Projeto quer regular as criptomoedas: entenda os efeitos para o mercado
Projeto de lei obriga as corretoras a operarem apenas sob supervisão do governo
Texto ainda fala sobre lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo
O mercado de criptoativos ainda é muito novo e cresce em ritmo acelerado, com mais de três milhões de brasileiros cadastrados em corretoras de criptomoedas. A regulação, porém, ainda não acompanhou essa velocidade. Mas um projeto em tramitação no Senado deve fazer as leis acompanharem o setor, estabelecendo as diretrizes para sua regulação. Alguns investidores de criptomoedas sentem calafrios ao ouvir o termo “regulação”. Mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira, o projeto tem a aceitação do mercado e pode até atrair mais investidores.
O projeto ajuda a construir uma boa reputação para o mercado de criptoativos e a trazer investidores institucionais, além de criar segurança jurídica.
Erick Oioli, sócio do VBSO Advogados
O que o texto quer mudar
O PL em tramitação no Senado é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e substitui três outros projetos apresentados anteriormente que já tramitavam na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Abaixo, veja o que muda:
Regulamentação das corretoras de criptos
Os prestadores de serviço no mercado de ativos digitais deverão ter autorização prévia para operar no mercado brasileiro. Se o projeto for aprovado, operar sem autorização será considerado um crime contra o sistema financeiro. A punição varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. O poder Executivo será responsável por definir qual órgão vai fiscalizar o setor e emitir as autorizações de operação. O Banco Central é um dos especulados para a função, mas pode haver a criação de um outro órgão para essa tarefa.
Fraude no mercado de criptos
O texto prevê a inclusão no Código Penal de um crime específico para irregularidades envolvendo criptomoedas. Será considerado crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro”. Quem cometer esse crime estará sujeito a reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
Lavagem de dinheiro e terrorismo
O projeto ainda fala sobre a necessidade de prevenção contra a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, financiamento ao terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição de armas e financiamento de organizações criminosas. Para Erick Oioli, o texto é eficiente para inibir essas práticas. “Ter uma regulamentação que autoriza o funcionamento das corretoras é importante para evitar fraudes e contribuir para restrição para práticas ilegais”. No caso dos crimes de lavagem de dinheiro e terrorismo, outras regras podem surgir, já que este é um texto que servirá de base para a regulação dos criptoativos no Brasil.
A avaliação de especialistas
Um dos receios dos investidores é que as regulações atrapalhem o funcionamento do mercado e, consequentemente, joguem o preço dos ativos para baixo. Porém, especialistas comentam que regras claras e desenhadas com a ajuda do próprio mercado devem ter o efeito contrário e estimular o crescimento do setor. Julien Dutra, diretor de Relações Governamentais do grupo 2TM, holding que controla o Mercado Bitcoin, diz que “é impossível não haver regulação em um cenário em que boa parte do mercado quer estabelecer boas práticas com ética que permeia as relações baseadas em criptos”. Para ele, o projeto representa “um grande avanço para a regulação de ativos virtuais”.
As lacunas do texto
O texto, porém, não é perfeito e deixa algumas lacunas. Para Ayron Ferreira, Head Researcher da Titanium Asset, os NFTs não ganharam a devida atenção no projeto, mas ele considera isto compreensível, “porque o mercado é novo e é um desafio para os órgãos entenderem esse setor”. Há também quem não goste do projeto, por “não apresentar nada de novo”, com propostas que “tentam tapar o sol com uma peneira”. É a opinião de Fernanda Guardian, analista de criptomoedas da Top Gain. Para ela, o sentimento do mercado é de indiferença diante da tramitação do PL no Congresso.
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