O governo pretende conceder para exploração da iniciativa privada a Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), qualificou a floresta, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) “para fins de concessão florestal”.
O Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na função de órgão gestor, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal.
A concessão florestal é o direito que o governo concede – mediante licitação – para uma empresa ou comunidade manejar uma determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo.
*Com informações do Valor Econômico
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