Lula sanciona projeto que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, projeto de lei que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública. A proposta amplia o limite de valor dos contratos verbais de R$ 10 mil para R$ 100 mil, se a urgência da situação não permitir uma formalização contratual. Esses contratos, contudo, deverão […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, projeto de lei que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública.
A proposta amplia o limite de valor dos contratos verbais de R$ 10 mil para R$ 100 mil, se a urgência da situação não permitir uma formalização contratual. Esses contratos, contudo, deverão ser formalizados em até 15 dias, sob pena de nulidade.
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O texto prevê ainda que os contratos vigentes passam a ser prorrogáveis por um ano, quando a calamidade for decretada por entes estaduais ou federais.
Conforme noticiado pelo Valor, a decisão representa um avanço à atual Lei de Licitações, que já prevê dispensa de licitação em estado de calamidade, mas limita os contratos a um ano.
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A sanção do projeto de lei foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
*Com informações do Valor Econômico