BC excluirá Pix suspeitos e dará um mês para bancos corrigirem problemas cadastrais
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (6) que haverá alterações importantes no Pix. Assim, a proposta é exigir que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes das pessoas e empresas estejam em conformidade com as chaves cadastradas.
Dessa maneira, as chaves que não estiverem com os dados regularizados na Receita Federal serão suspensas. Isso até que as instituições responsáveis investiguem o motivo da inconsistência.
| O que é situação irregular na Receita Federal? |
| São os CPFs com situação cadastral constando como ‘suspensa’, ‘cancelada’, titular falecido’ e ‘nula’. E os CNPJs com situação constando como ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’. Assim, nesses casos não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central. |
Assim, o BC indicou prazo de um mês para que as instituições regularizem chaves inconsistentes. Mas segundo Breno Lobo, chefe de subunidade do Banco Central, boa parte das inconsistências está relacionada com a grafia incorreta dos nomes em relação aos dados da Receita Federal.
“A gente vai enviar um arquivo para cada banco com a lista de CPFs e CNPJs com problemas, aí vamos dar administrativamente um mês. E depois fazer a verificação de integridade para os (bancos e instituições) que não fizerem”, afirma Breno Lobo.
BC: mudança no Pix visa coibir fraudes e golpes
Dessa maneira, a intenção do BC é anular as contas relacionadas ao Pix voltadas para fraudes e golpes. E ajustar aquelas chaves com dados incorretos.
Nesse sentido, os bancos terão acesso às chaves que apresentam problemas para que identifiquem se os casos de inconsistências podem ser ou não criminosos.
Dessa maneira, as chaves com problemas não serão reabilitadas automaticamente. Nesses casos o cliente e o banco devem fazer o processo que permitirá retomar a chave.
Então, o BC só pode penalizar as instituições se a regra estiver conforme a norma. Isso deve acontecer em abril. Em março ainda não haverá penalidade. Depois, a multa base será de R$ 50 mil para a instituição financeira. Há fatores que poderão ampliar ou reduzir o valor da multa.
Assim, Lobo diz que o grande motivador do movimento do BC de revisão das chaves inconsistentes é o uso delas em golpes e fraudes via Pix. Isso por meio do uso de nomes parecidos com os legítimos para a concretização das ações criminosas.
Chave de MEI inapto por atraso de pagamento não será afetada, diz BC
A autoridade diz que empresas que têm pendências de impostos e outras dívidas não terão as chaves bloqueadas. Neste caso, o bloqueio acontecerá apenas se houver inconsistências nas informações.
Então, sobre CNPJs inativos, inaptos, nulos e cancelados, o BC diz que a ideia não é penalizar empreendedores que por motivo de não pagamento ficam com o CNPJ suspenso.
E que a proposta é separar esse grupo daqueles outros usados para aplicar eventuais fraudes. Contudo, a autoridade monetária não soube dizer como será feita a separação efetivamente.
“Ainda não definimos aspectos operacionais para fazer com que a definição da regra seja colocada em prática (para separar CNPJs canceladas por falta de pagamento daqueles utilizados em fraudes e golpes)”, diz Lobo.
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