Suspensão de chaves Pix: veja o que pode retirar a regularidade de CPFs e CNPJs

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central divulgou alterações no pagamento via Pix. E entre as principais mudanças está a suspensão de chaves Pix consideradas irregulares.

Ou seja, a autoridade monetária, e reguladora do meio de pagamento, vai exigir que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados no CPF e no CNPJ. Esses registros são feitos pela Receita Federal, mas caberá aos bancos e demais meios de pagamento essa verificação.

De acordo com o BC, o que poderá tirar uma chave Pix do ar são precisamente as inconsistências envolvendo o CPF ou o CNPJ.

Portanto, a suspensão da chave Pix deve acontecer para CPFs com a situação cadastral constando como:

• Suspensa;
• Cancelada;
• Titular falecido;
• Nula.

Já para as pessoas jurídicas, a suspensão se dará quando a situação cadastral dos CNPJs estiver constando como:

• Suspensa;
• Inapta;
• Baixada;
• Nula.

Regularização pelas instituições financeiras

Ainda segundo o Banco Central, as instituições financeiras e de pagamentos serão as responsáveis por investigar o que está por trás das inconsistências. Além disso, os bancos terão o prazo de até um mês para regularizar essas chaves inconsistentes.

Essa iniciativa vem como um meio de ajustar chaves Pix com dados incorretos, mas serve para mais do que isso. A ideia é eliminar contas de chaves Pix que tenham ligações com fraudes e golpes.

Vale saber, aliás, que as chaves que estiverem com algum tipo de irregularidade não voltarão automaticamente. Desse modo, tanto o banco quanto o cliente deverão refazer o processo que libera e retoma a validade da chave.

Como saber se os dados estão corretos?

Para saber se existe alguma inconsistência com a chave Pix, basta acessar o sistema Registrato da Receita Federal. O login é feito pela conta Gov.br (nível prata ou ouro).