Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Os apostadores com valores depositado em empresas de apostas eletrônicas irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para resgatar o dinheiro de bets.

A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas não autorizadas a operar no Brasil.

O Ministério da Fazenda publicou na noite de terça-feira (2) uma lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país.

Assim, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela.

Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. 

Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo.

A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo para resgatar dinheiro de bets

Antes de tudo, para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque.

Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED).

Dessa forma, o repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas.

Por outro lado, as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país.

Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal.

O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar ação coletiva.

Então, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil.

Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. Dito isso, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível.

Assim, a derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nesse sentido, a operação será similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto.

Serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa sobre as bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades.

Nesse sentido, Anatel, Banco Central e Ministério da Justiça e Segurança Pública também atuarão.

Contudo, vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar.

Assim, essas empresas precisam esperar até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva. Isso pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Com informações da Agência Brasil.

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