Saque-aniversário FGTS: veja se você tem direito e se vale a pena retirar o valor

Os trabalhadores nascidos no mês de julho que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já podem resgatar a parcela anual do dinheiro desde a segunda-feira (1º). De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem opta por essa modalidade tem os recursos disponibilizados sempre a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário. Por outro lado, caso a adesão ao saque-aniversário ocorra no próprio mês do aniversário, o dinheiro fica disponível em até 5 dias úteis.

Como sacar?

O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro pelo aplicativo FGTS. Funciona assim: ao abrir o aplicativo, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Nesse caso, basta indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis. O saque também pode ser feito em casas lotéricas e agências da Caixa. Para isso, basta apresentar documento de identificação.

Qual o prazo para sacar?

Uma vez liberado, o dinheiro não fica à disposição do trabalhador indefinidamente. Por isso, é preciso ficar atento ao prazo para sacar. O limite para saque da parcela anual será sempre até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de seu aniversário. Ou seja, os trabalhadores que aniversariam em julho terão até o dia 30 de setembro para resgatar o dinheiro.

Caso o trabalhador não saque o recurso até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de seu aniversário, os valores voltam automaticamente para a sua conta no FGTS.

Calendário do saque-aniversário FGTS 2024

Qual o valor da parcela anual do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário vai depender do montante que o trabalhador tem no FGTS. Desse modo, a parcela de saque varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. Assim, quanto menor o saldo, maior a parcela. Confira:

Ou seja, caso o trabalhador tenha R$ 1.000 no FGTS, ele poderá sacar R$ 400 (alíquota de 40%), mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.

Mas se tiver R$ 40 mil, só poderá sacar 5% do saldo total, mais R$ 2.900 da parcela adicional, o que totalizaria R$ 4.900.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário, criado pela Lei 13.932/19, é uma modalidade que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, sempre no mês do seu aniversário. Para ter direito a essa parcela, porém, é preciso fazer uma adesão formal pelo aplicativo FGTS. Quem não aderir ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

Em resumo:

• Saque-rescisão – modalidade padrão de saque. Esse sistema dá direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida, no caso de demissão sem justa causa do trabalhador.
• Saque-aniversário – Modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma vez por ano, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo da parcela do FGTS. Mas caso seja demitido, perde o direito ao saque do valor integral da conta do FGTS, mantendo direito apenas ao valor da multa rescisória de 40%.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário, é preciso fazer a solicitação de adesão por meio do aplicativo FGTS, disponível na Google Play Store e na App Store.

Como desistir do saque-aniversário do FGTS?

É possível desistir do saque-aniversário a qualquer momento, também pelo aplicativo FGTS. Porém, a mudança só vai ter efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após ter pedido para retornar para o saque-rescisão.

Quais os riscos e desvantagens que (quase) ninguém te conta sobre o saque-aniversário?

Apesar de permitir acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, é preciso tomar cuidado antes de aderir ao saque-aniversário. Isso porque, como já foi dito, o saque-aniversário não vai permitir o acesso ao saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas apenas à multa indenizatória de 40%.

Saiba mais sobre as vantagens e desvantagens de aderir ao saque-aniversário

Além disso, se o trabalhador se arrepender e quiser voltar à modalidade do saque-rescisão, terá de esperar 25 meses, ou seja, dois anos e um mês, para voltar a essa sistemática.

A limitação de valor também é outra desvantagem, pois não permite o acesso total ao valor do fundo.

Outro problema é que a adesão ao saque-aniversário não vale apenas para a conta ativa do FGTS, mas atinge todas as contas ativas e inativas. Além disso, o dinheiro só pode ser sacado uma vez por ano, por prazo determinado.

Por fim, quem aderir ao saque-aniversário e perder o prazo, só poderá retirar a parcela anual no próximo ano, e o valor não se acumula. Como se vê, a decisão exige cuidado. Veja, no vídeo abaixo, todas as vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS.