Contrato de namoro funciona mesmo ou é um exagero?
Eu não sei você, mas eu nunca tinha ouvido falar em “contrato de namoro”. Até que, no final de abril, o termo foi popularizado pelo jogador Endrick, do Palmeiras, que havia assinado o documento com a namorada.
Os números ainda são tímidos, mas já é possível observar um aumento na procura da proteção patrimonial nos cartórios. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), no ano passado o país registrou 126. Porém, em 2022, 93 casais assinaram tal documento. Já neste ano, até maio, os registros já contabilizavam 44 documentos assinados. Mas, afinal, como funciona o contrato de namoro?
O que é o contrato de namoro?
No fundo, o que todos queremos é evitar red flags em um namoro. Mas vamos por partes. Antes de vermos como funciona o contrato de namoro, é importante entender o que é esse tal documento.
Pois bem, o contrato reconhece a existência de um relacionamento afetivo e regular entre o casal. No documento, o casal pode deixar claro o que cada lado quer e não quer do outro. Por exemplo: pode-se incluir a proibição de vícios e de mudanças de comportamento. E- acredite ou não – a obrigação de dizer “eu te amo”.
E, obviamente, o contrato de namoro também define quais são os bens de cada um do casal, assim como os presentes que cada um ganhou e a guarda de animais de estimação.
Assim, o documento dá alguma segurança jurídica para os envolvidos e protege o patrimônio de cada um. E aí, o namoro terminou, terminou. Não há o que juridicamente é chamado de “efeito patrimonial”, como pensão ou herança.
Mas há brechas, conforme apontam alguns advogados. Isso porque o contrato de namoro não neutraliza de vez o reconhecimento do relacionamento como uma união estável.
Por quê? Porque se o relacionamento for público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família, a Justiça pode, sim, considerar união estável. Isso conforme o artigo 1.723, do Código Civil. Então, o contrato de namoro pode funcionar, sim.
Qualquer casal pode ter um contrato de namoro?
Sim. Qualquer casal de namorados pode fazer um documento de namoro formalizando o vínculo entre eles.
Como funciona o contrato de namoro
Então, você e seu par decidiram o que querem e o que não querem da relação. É hora, então, de elaborar o contrato de namoro.
Primeiro, é preciso formalizar o documento como escritura pública, em um cartório de notas. Depois, é preciso ter um contrato particular, com firma reconhecida por ambos.
Em geral, os cartórios têm contratos prontos, básicos, e os casais podem adaptar conforme as particularidades de cada um.
Quebra do contrato de namoro pode gerar multa
Então, se o acordo tem cláusulas, ele pode incluir multas caso algum acordo seja quebrado.
Tudo vai depender de uma análise jurídica, com avaliação sobre as circunstâncias. Valores da multa também devem ser acordados.
Casamento anula o contrato de namoro?
Se o casal decidir dar um passo maior e casar, é o fim do contrato de namoro. Isso porque o documento só existe para regularizar a situação do casal enquanto houver o namoro.
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