Dicas para usar o Código de Defesa do Consumidor a seu favor
Você, consumidor, conhece seus direitos? Maju Marques explica quais são os pontos mais importantes do CDC
A gente sabe que o Código de Defesa do Consumidor existe, mas não conhece os direitos ou as condutas abusivas. Não vou te dizer o código todo, mas em um minuto te mostro os pontos mais importantes dele. Bora?
Um produto ou serviço não pode ficar mais caro do nada. Elevar o preço sem justa causa é enquadrado como prática abusiva. Sabia? Pois agora já sabe.
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O Código de Defesa do Consumidor protege seus direitos
E nada pode ser feito sem o seu ok. Se a empresa executar um serviço sem sua autorização e sem orçamento, reclama que tá no seu direito. E, independente de quem você seja, não podem se recusar a vender ou prestar serviço pra você. Se você tá disposto a pagar e, por exemplo, o produto só tem no estoque, eles têm que pegar.
E se você sair da loja cheio de sacola e um pouco confuso de como foi que gastou, repense. Porque não é permitido se aproveitar de pontos fracos do consumidor, tipo idade, saúde, conhecimento ou condição social, para forçar a venda.
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Conheça os cinco casos mais comuns que ferem os direitos do consumidor
Você já suspeitou de ter sido vítima de alguma desonestidade por parte de uma empresa ou de um comerciante ao comprar um produto? Conhece seus direitos enquanto consumidor e consumidora e sabe quais condutas são consideradas abusivas? Um exemplo aconteceu recentemente no Mercado Municipal de São Paulo, com o “golpe da fruta”. Alguns – e não todos, que fique claro – feirantes estavam vendendo bandejas de frutas por até R$ 1 000. Entre as irregularidades ali praticadas, foram listadas: coerção, produtos sem preço, pesagem de frutas às escondidas, venda casada e precificação exorbitante não justificada.