Imposto das blusinhas: quanto custa uma compra de R$ 100 com nova taxação de importações
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como parte do projeto, o item que cria um novo imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, que ganhou o nome nas redes sociais de “imposto das blusinhas“.
A alcunha se deve ao fato de que a nova taxação de 20% atinge diretamente as compras em aplicativos como Shein, Shopee, AliExpress e a recém-chegada Temu.
Desde agosto de 2023, estas e outras plataformas inscritas no programa Remessa Conforme estavam isentas de imposto sobre importação. Já seguia sendo cobrado, no entanto, o ICMS estadual, que se soma ao novo tributo para as compras feitas.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu o projeto.
“Essa alíquota de 20%, na verdade ela era uma previsão de 60%. Então, a gente com muito diálogo, tanto com os setores nacionais, com as próprias plataformas internacionais, com os deputados de ampla maioria. Ou seja, com a base do governo e deputados da oposição conseguimos chegar ao número de 20%”, afirmou o parlamentar.
Mas pensando no ponto de vista do consumidor, o quanto isso vai representar de aumento do preço dos produtos? A pedido da Inteligência Financeira, especialistas fizeram o cálculo, o que vai te ajudar a saber quanto vão ficar as “blusinhas” caso a Câmara de fato aprove o projeto sem novas mudanças.
Quanto vão custar compras internacionais com “imposto das blusinhas”
Igor Machado, advogado do Meirelles Costa Advogados, e Karina Marques Machado, advogada da área de tributário do PLKC, fizeram as contas.
Uma compra que originalmente de produtos avaliados em R$ 100 vai ter embutidos em seu custo dois impostos. Um é o ICMS estadual e o outro é o “imposto das blusinhas”.
Pela projeção dos especialistas, o produto passa a R$ 120 com a nova taxação e, com o ICMS de 17%, deve custar entre R$ 140,10 e R$ 140,40. Portanto, a carga tributária deve final deve ficar em pouco mais de 40% sobre o custo dos produtos.
Raphael Okano Oliveira, sócio do CTM Advogados, lembra que em geral o preço exposto já embute a taxação. Ou seja, os preços disponíveis nos aplicativos devem subir para mostrar aos consumidores quanto de fato os produtos vão custar.
“A cobrança do ICMS é realizada ‘por dentro’ do preço, de forma que o valor anunciado pelo vendedor já deve contemplar o custo do ICMS. Dessa forma, o valor de venda deverá ser elevado pelos próprios vendedores que, agora, deverão considerar a carga tributária na entrada das mercadorias no país”, explica.
O que os especialistas dizem sobre taxação de compras internacionais?
De acordo com os especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira, o projeto do imposto das blusinhas tem duas motivações principais. Uma é promover a arrecadação do governo federal, que buscar encontrar novas fontes de recurso. A outra é fortalecer os comerciantes brasileiros, que apontam prejuízos pela isenção das importações.
Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) comemorou a aprovação. “A isenção teve um impacto significativo no varejo brasileiro, gerando preocupações quanto à competitividade do setor nacional”, afirma a entidade.
O impacto positivo para os cofres públicos ainda é incerto, afirmam especialistas.
“A medida, que pode gerar um incremento ao comércio interno e a nacionalização de grandes importadoras de produtos, poderá gerar também um impacto positivo nos cofres públicos que será melhor avaliado conforme os dados e relatórios de arrecadação” e controle de operações de circulação destas mercadorias forem percebidos pelo governo”, diz Igor Machado.
Por fim, Raphael Okano Oliveira argumenta que apenas a taxação de compras internacionais não resolve a dificuldade tributária dos comerciantes brasileiros. “A proteção do mercado nacional não se justifica somente a partir da tributação das mercadorias importadas, mas também – e principalmente – a partir da concessão de incentivos, simplificação e diminuição da carga tributária”, completa.
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