Como consultar e resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?

Te mostramos o passo a passo para você saber se você tem dinheiro a receber e fazer o resgate

Nota Fiscal Paulista remunera consumidores por devolução de impostos e sorteios. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nota Fiscal Paulista remunera consumidores por devolução de impostos e sorteios. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Criada em 2007 para inibir a sonegação de impostos, a Nota Fiscal Paulista entrou no gosto dos consumidores por outro motivo: gerar dinheiro de volta para os consumidores. Como forma de estimular a formalização das transações, os clientes pedem a inclusão do CPF na nota, de modo que o vendedor precisa emitir o recibo. Portanto, o governo garante a cobrança de imposto.

Para o cliente, a grande vantagem é a oportunidade de receber de volta até 30% do tributo recolhido pelo vendedor. Para isso, deve acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista e resgatar os devidos créditos gerados por aquela compra.

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Dessa maneira, para te ajudar a não perder um centavo, a Inteligência Financeira te explica o que é o programa e qual é o passo a passo para se cadastrar e para receber os créditos.

O que é e para que serve a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista é um programa instituído pelo governo de São Paulo em 2007, com a possibilidade de que clientes passassem a incluir o CPF nas notas fiscais em troca de benefícios com o retorno de impostos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o objetivo da Nota Fiscal Paulista é “estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra”.

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Pedir o CPF na nota, portanto, seria uma forma de garantir que os comerciantes emitissem as notas fiscais, formalizando a compra feita. Para o Estado, por outro lado, isso é uma forma de evitar a sonegação de impostos.

Dentre as vantagens para os comerciantes, diz o site oficial da Nota Fiscal Paulista, estão menos tempo necessário para o armazenamento de notas fiscais, menos estímulo à concorrência desleal e combate à pirataria.

Já para os consumidores, o órgão destaca o benefício fiscal, com o retorno de parte do percentual do imposto pago, e a oportunidade de participar dos sorteios de prêmios promovidos periodicamente pelo governo paulista.

Como se cadastrar no programa

O cadastro de CPF na Nota Fiscal Paulista é exclusivamente pela internet, no site oficial do programa. Você deverá preencher seus dados, incluindo nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone, e-mail, frase de segurança e senha.

O site disponibiliza um “termômetro do cadastro”. Para que o procedimento dê certo, portanto, é preciso que o termômetro esteja em “regular”, “bom” ou “ótimo”. Os dados devem ser iguais aos que constam no site da Receita Federal.

Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista?

O cliente pode consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista pelo site oficial e pelo aplicativo do programa. O app está disponível pela Play Store (celulares Android) e pela App Store (iPhone).

Pelo computador, o acesso pode ser feito com usuário e senha ou com certificado digital. Por outro lado, pelo aplicativo, o login ocorre apenas com usuário e senha.

Como consultar saldo da nota fiscal por CPF?

É possível saber quanto se teve de retorno de imposto para cada nota fiscal em que o CPF foi incluído. No site, a página inicial logada já tem a relação dos semestres para você selecionar quais foram cadastradas e quais já foram processadas.

Como funcionam os sorteios da Nota Fiscal Paulista?

Além do retorno de impostos a partir das notas fiscais, também é possível ganhar dinheiro com a NFP a partir dos sorteios periódicos. Se você receber um prêmio de até R$ 100 mil o valor cai diretamente na sua conta na Nota Fiscal Paulista. Portanto, é só resgatar.

Por outro lado, se o prêmio for igual ou maior do que R$ 100 mil, é preciso acessar o sistema, clicar em “Caixa Postal” e em “Mensagens”. Ali haverá um aviso sobre o prêmio. Logo, vale a pena consultar de tempos em tempos, porque o prêmio que não tem resgate em 12 meses expira.

Como resgatar seus créditos

Veja como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista.

Pelo site:

  1. Faça o login
  2. Selecione “Conta Corrente” e depois “Utilizar créditos”
  3. Escolha uma das opções: “Crédito em conta corrente”, “Crédito em conta poupança” ou “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”. Só é possível selecionar o desconto no imposto automotivo no mês de outubro.
  4. Preencha seus dados bancários: banco, agência, conta e valor. Importante: só será possível transferir os valores para uma conta da mesma titularidade do usuário da Nota Fiscal Paulista.
  5. Se a opção for por desconto em IPVA, insira os dados do Renavam. Não será possível desfazer a operação, mesmo que o carro seja vendido. Se o veículo for roubado ou furtado, o valor descontado do IPVA será restituído.

Pelo aplicativo:

  1. Acesse o aplicativo NFP com login e senha
  2. Clique em “Créditos disponíveis” no topo da página inicial
  3. Clique no “+” ao lado de “Créditos NFP”
  4. Preencha os dados bancários. Se já tiver feito transações anteriores eles já estarão preenchidos
  5. Preencha o valor desejado na parte em vermelho, em “dados da transferência”
  6. Clique em “Transferir”
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