Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 34 milhões em créditos; veja se você recebe

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta segunda-feira (17), R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que fizeram compras no mês de fevereiro de 2024. De acordo com a Sefaz-SP, mais de 14 milhões de consumidores têm direito a resgatar esses valores. Entre elas, pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes, bem como pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. 

Cerca R$ 19 milhões irão para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos da Nota Fiscal Paulista para investimentos e melhorias de suas atividades. Já os outros R$ 15 milhões vão para as pessoas físicas cadastradas no programa e que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias. 

Como resgatar o crédito da Nota Fiscal Paulista?

É possível resgatar os valores diretamente pelo site ou pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança.

Em ambas as opções, porém, o crédito cai na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

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A seguir, veja o passo a passo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista:

Pelo site:

1. Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital.
2. No menu “Conta Corrente”, clique em “Utilizar Créditos”.
3. Escolher entre “Crédito em Conta Corrente”, “Crédito em Conta Poupança” ou “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
4. Preencha os dados bancários.
5. Por fim, clique em confirmar.

Pelo aplicativo:

1. Acesse o aplicativo NFP com o seu login e sua senha.
2. Clique, em seguida, em “Créditos disponíveis”.
3. Depois, clique no símbolo “+” que está ao lado de “Créditos NFP”.
4. Preencha os seus dados bancários.
5. Na sequência, coloque o valor desejado.
6. Por fim, clique em “Transferir”.

Qual o prazo para sacar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis pelo prazo de um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Mas, após esse prazo, os valores não podem mais ser resgatados. Este mês, por exemplo, expiram os valores liberados em junho do ano passado.

Como participar do programa?

O consumidor que deseja participar e receber créditos do programa Nota Fiscal Paulista deve pedir ao comerciante que inclua o seu CPF ou CNPJ na nota fiscal.

Ao fazer isso, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. Atualmente, a devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Além disso, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doar para uma entidade de assistência social.

Desde 1997, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes cerca de R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos.

Apenas neste ano, o programa já liberou mais de R$ 254 milhões em créditos. Confira na tabela abaixo: