Qual a idade mínima para declarar Imposto de Renda?
Saiba o que acontece quando uma criança ou adolescente está enquadrada nos requisitos para declarar IR
A Receita Federal do Brasil deve receber 43 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. Esses contribuintes devem prestar contas sobre os valores que receberam em 2023. Mas o que acontece quando esse contribuinte é uma criança? Ela também deve fazer declaração de IR? Saiba a partir de que idade é preciso declarar imposto de renda.
O prazo para declaração de IR se encerra em 31 de maio e quem não se antecipar à data limite está sujeito a pagamento de multa, mesmo que tenha restituição a receber.
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A partir de que idade é preciso declarar imposto de renda?
O Leão não faz distinção de idade quando o assunto é obrigatoriedade na declaração, conforme explica Mayra Saitta, advogada tributária, empresarial e contabilista.
“Não há idade mínima para entregar a declaração de Imposto de Renda. Mesmo que o indivíduo seja menor de idade, se ele se enquadra em alguma das obrigações que exigem a entrega da declaração, ele tem que entregar”, explica.
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Assim, mesmo crianças e adolescentes respondem pelos mesmos requisitos para obrigatoriedade na declaração de IR:
- Pessoas que receberam, ao longo de 2023, recursos iguais ou superiores a R$ 30,6 mil e/ou;
- Pessoas que possuíam, em 2023, bens e direitos que somam R$ 800 mil ou mais.
Conforme adiantado pela Inteligência Financeira, os casos de menores de idade que precisam declarar IR estão relacionados à propriedade de bens e direitos recebidos. A título de exemplos, esses jovens:
- Recebem pensão alimentícia,
- Receberam herança de imóveis ou valores correntes
- Recebem aluguel
- Têm aplicações financeiras em seu nome
- Emancipados
- Gerenciam o próprio dinheiro
Como fazer a declaração no caso de menores de idade?
Há duas maneiras de fazer a declaração: declaração individual ou como dependente, esclarece Mayra.
“Se [o contribuinte menor de idade] for dependente de um adulto, os bens ou receitas dele ficam na declaração do adulto responsável, como dependente. Se ele não for dependente de ninguém, tem que fazer a própria declaração.”
No primeiro caso, a criança ou adolescente terá uma declaração só dela e em seu nome, informando os recursos e bens que possuiu em 2023.
No segundo caminho, o menor de idade será incluído na declaração dos pais ou responsáveis, na sessão “Dependentes”. Neste cenário, o valor total de imposto a pagar tende a ser mais alto, porque os bens e direitos dos país e do filho serão somados.
Por fim, para decidir qual dos dois cenários compensa mais, a recomendação é fazer uma simulação no programa de declaração da Receita. É possível, por exemplo, que a declaração como dependente ofereça deduções com gastos com educação e saúde.
Com edição de Isabella Carvalho.
