Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não vale para a declaração deste ano
Projeto do governo Lula, se aprovado, só vale a partir de 2026
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês não vale para este ano. Ou seja, quem ganha entre R$ 2.824 e R$ 5 mil segue sendo obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025.
O projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda será assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, a legislação ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional e, mesmo que aprovada, só valerá a partir de 2026.
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Pelas regras atuais devem declarar todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Também deve prestar contas quem tem bens acima de R$ 800 mil, se operou na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou teve ganho líquido.
Veja todos os critérios para a declaração do Imposto de Renda 2025.
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De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai beneficiar 9,6 milhões de brasileiros a partir do próximo ano.
Custo para a União
Por outro lado, a medida deve custar caro para a União. Há diferentes estimativas para o tamanho dos custos. Em entrevista que antecedeu o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em R$ 27 bilhões. Estimativa do Itaú Unibanco considera cerca de R$ 40 bilhões. Por fim, a Unafisco estima em R$ 51 bilhões o custo anual.
Para cobrir esse custo, o Itaú estima que o Ministério da Fazenda deve apostar na tributação efetiva mínima para rendas acima de R$ 600 mil, incluindo dividendos. Há incerteza se rendimentos atualmente isentos entrariam na base de cálculo.
