Receita libera pagamento de restituição via Pix

A Receita Federal libera já no dia 31 de maio o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 e, assim como ocorreu no ano passado, contribuintes podem optar por receber sua restituição por meio do Pix. Uma novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O Pix se soma agora às outras formas de recebimento já disponíveis: crédito em conta, TED e DOC.

Até 2021, quem tinha imposto a receber podia optar pela conta corrente, de pagamento ou de poupança. O contribuinte só precisa informar a chave Pix. Só são aceitas as chaves atreladas ao CPF do contribuinte e não é possível receber o valor da restituição em conta de terceiros. Nos casos de conta conjunta, ambos podem indicar a forma de recebimento da restituição.

Como receber a restituição usando Pix

No momento em que você enviar a declaração, o site da declaração pede os dados da sua conta. Basta selecionar Pix e informar a chave. A Receita informa que o valor da restituição é atualizado pela Selic. Essa taxa é acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento.

Desde o ano passado, a Receita restringiu as regras para recebimento dos recursos e que a indicação do banco, agência e conta para crédito valerá somente para instituições credenciadas ou em estágio avançado de credenciamento junto ao fisco como integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Federais. Caso a instituição escolhida não conste no rol, o contribuinte necessariamente deverá indicar o recebimento por meio de Pix.

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