Restituição atrasada do Imposto de Renda? Veja o que fazer se o documento está parado na Receita
Quem declara o Imposto de Renda e tem direito à restituição fica sempre de olho nos lotes, para receber o tão esperado dinheiro, certo? Mas imagine esperar por dois anos sem ter nenhuma pista de quando o dinheiro cai na conta? Pois foi o que aconteceu com um leitor da Inteligência Financeira, que nos escreveu pedindo ajuda. Ele conta que declarou o Imposto de Renda 2022 e, como resultado, teve direito à restituição. Porém o dinheiro nunca saiu, porque a declaração permanece em análise. Sua restituição está atrasada e ele não sabe o que fazer. “Estou aguardando a restituição desde 2002. A declaração está em análise, mas nunca analisam. O que devo fazer?”, pergunta.
A situação é ainda mais complicada, porque o contribuinte tem a doença de Parkinson, o que lhe dá prioridade no pagamento da restituição. Como fazer, então, com que a Receita finalmente analise o documento e libere, por fim, o dinheiro da restituição? Entenda, a seguir, a situação e o que fazer.
Restituição atrasada: o que fazer?
Por que uma declaração fica em análise?
Depois de ser enviada, a declaração do Imposto de Renda passa por um processamento realizado pela Receita Federal. Quando está tudo certo com declaração, o documento segue para processamento, entra em fila de restituição (quando é o caso) e finaliza com status de processada.
Porém, se a declaração cai na malha fina, ela pode apresentar status de “com pendências”, o que significa que foram encontrados problemas com a declaração e o contribuinte deve corrigir estas pendências para sair da malha. Ou, ainda, a declaração pode apresentar o status de “em análise”.
De acordo com a Receita Federal, o status “em análise” indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:
- a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte ou
- a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Como consultar o status da declaração do Imposto de Renda?
É possível consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC. Ou, ainda, pelo sistema de consulta de restituição.
Na imagem abaixo, a declaração está com pendências, o que significa que o contribuinte precisa corrigir as informações. Veja como fazer uma declaração retificadora.
O que fazer quando a declaração está em análise?
Segundo a Receita Federal, quando a declaração está com status “em análise”, o contribuinte precisa:
- apresentar documentos solicitados em intimação enviada ou
- aguardar a conclusão da análise de documentos entregues.
Mas se a declaração está parada sem que o contribuinte saiba o que fazer, como é o caso do leitor, então é possível pedir a ajuda da Ouvidoria da Receita Federal por este endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
De acordo com o ex-superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, Valter Koppe, diretor da consultoria Doutor Imposto de Renda, entrar em contato com a ouvidoria é um bom caminho. Principalmente quem tem restituição atrasada e não sabe o que fazer.
Mas, além de reclamar na ouvidoria, Koppe diz que também existe outro procedimento para tentar agilizar uma solução.
“Provavelmente esse contribuinte já enviou documentos para a Receita e está aguardando uma resposta. Nesse caso, já existe um processo. O caminho que recomendo é anexar uma petição no processo solicitando urgência na análise da declaração. Reforce que já existe uma prioridade por ter uma moléstia grave.”
De acordo com Koppe, pelo artigo 24 da lei 11.457 de 16 de março de 2007, a Receita é obrigada a proferir uma decisão administrativa no prazo máximo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.
O pedido pode ser protocolado no processo pelo e-Processos.
Se passar de 5 anos, o contribuinte perde à restituição atrasada?
Não. De acordo com a Receita Federal, na hipótese de o contribuinte ter direito à restituição atrasada e ter cumprido as formalidades legais, inclusive com a apresentação da declaração no prazo legal, ele poderá receber a restituição após o prazo de 5 anos.
Se a declaração tiver ficado retida na malha fiscal, o contribuinte terá que comprovar todas as informações prestadas na declaração para ter o apurado valor a restituir liberado para pagamento. No caso da declaração, a apuração de imposto a restituir configura o pedido de restituição.
Ainda tem dúvidas? Mande sua pergunta e tenha a chance de ver a resposta publicada na Inteligência Financeira ou respondida no Youtube. Fale conosco por aqui.
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