Você sabia que o Brasil tem metas de inflação e que existe um órgão que determina essas metas?
Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne, como faz uma vez por mês. Mas você sabe o que faz o CMN? Afinal, por que os homens e as mulheres mais poderosos da economia nacional participam desta reunião? O CMN é de grande importância para a economia do país e suas decisões reverberam inclusive no seu bolso. Então, vamos entender o que faz o CMN.
O que faz o CMN?
Criado pela Lei 4.595/1964, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ou seja: o CMN está no topo da cadeia, é o órgão mais importante do nosso sistema financeiro. Ele está subordinado apenas ao presidente da República. Portanto, ele foi criado no governo militar.
Cabe ao CMN a coordenação da política macroeconômica do governo federal, uma vez que é ele que formula a política da moeda e do crédito.
Dessa forma, seu objetivo é a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Ou seja: sua função principal é controlar a inflação. O CMN também garante que nossa moeda, o real, se mantenha valorizado frente ao dólar. Ele ainda estabelece as regras que todas as instituições que atuam no sistema financeiro devam cumprir.
É no CMN que se decidem a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras, entre outras atribuições.
Quais são as funções do CMN?
Como principal órgão de regulação do SFN, o CMN é o responsável pelo estabelecimento das diretrizes e normas das políticas monetária, creditícia e cambial e por regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros.
As atribuições e competências específicas do CMN estão descritas nos artigos 3º e 4º da Lei 4.595/1964, dentre as quais se destacam:
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vista à maior eficiência do sistema de pagamentos e de movimentação de recursos;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;
- Expedir normas gerais de contabilidade e estatística para as instituições financeiras;
- Definir o percentual e a forma de recolhimentos compulsórios;
- Regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas.
Essa atividade regulatória é conduzida por meio da elaboração de atos normativos conhecidos como resoluções CMN, que são deliberadas pelo CMN e publicadas pelo Banco Central (BC). Essas resoluções têm força normativa, e por vezes, alto grau técnico. Contudo, na maioria das vezes são diretrizes para as principais entidades ligadas ao CMN: o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Composição do CMN
Compõem o CMN:
- o Ministro de Estado da Fazenda (presidente do Conselho, Fernando Haddad)
- o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet)
- o Presidente do Banco Central do Brasil (Roberto Campos Neto)
Em princípio, os membros do CMN reúnem-se uma vez por mês, podendo acontecer mais de uma reunião mensal em casos extraordinários.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do Brasil.
A Comoc manifesta-se previamente sobre assuntos de competência do CMN.
Membros da Comoc
- Presidente do Banco Central – coordenador
- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
- Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
- Diretores do Banco Central do Brasil*
* Segundo o regimento interno da Comoc, são “quatro diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente”. Dessa forma, todos os diretores do BC tornam-se membros potenciais da Comoc, pois as convocações mudam conforme a pauta.
Secretaria do CMN
A Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc cabe ao Banco Central, que organiza e assessora as sessões deliberativas. Além disso, a entidade também elaborar as atas e mantém o arquivo histórico. Neste link, é possível encontrar as atas de todas as reuniões do CMN de 1965 a 2003. Finalmente, para reuniões mais recentes, veja a página da secretaria do CMN no Banco Central.
Fontes: Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil e Anbima
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