Portabilidade de luz: em breve você poderá escolher a empresa que vai abastecer sua casa

Nos últimos meses, os brasileiros tiveram que se desdobrar para economizar energia e trazer um alívio para a conta de luz, que ficou mais cara. Hoje em dia, os consumidores não têm muita escolha: a energia é fornecida por uma concessionária que presta o serviço no seu estado e determina os reajustes ao longo do tempo. Mas, já imaginou se você pudesse escolher a empresa que irá abastecer sua casa com energia elétrica, assim como acontece nos planos de internet e telefonia? Essa é a proposta do Projeto de Lei 1917/2015, conhecido como o “PL da Portabilidade da Conta de Luz”, que foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 e está agora em análise do Senado.

Se aprovada, a lei amplia o mercado livre de energia elétrica, que já inclui hoje as indústrias, para os consumidores residenciais. Ou seja, você poderia comparar os serviços de diversas empresas e escolher a sua fornecedora. “Isso deve representar uma grande mudança no setor elétrico. A portabilidade de luz permite com que comercializadoras e geradores vendam energia diretamente para o consumidor final, sem relação com as distribuidoras”, explica Guilherme Esperidião, vice-presidente de Aquisição de Clientes e Transformação do Negócio da Esfera Energia.

Esperidião explica que, na prática, o consumidor teria uma lista de provedores de energia e poderia contratar aquele que mais for aderente aos seus interesses. “Teremos possibilidade de diferentes pacotes de energia, com preços diferenciados. Também haverão fornecedores de planos 100% renováveis e limpos. A escolha ficará na mão do consumidor. Hoje ele é obrigado a comprar a energia da concessionária local a um preço tabelado por regulação e sem saber qual tipo de energia está comprando”, ressalta. 

Portabilidade de luz já acontece em outros países

Em outros países, o mercado livre de energia para pequenos consumidores já é uma realidade. De acordo com o Ranking Internacional de Liberdade da Energia Elétrica, feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), dos 56 países estudados, 63% já oferecem o mercado livre de energia como opção para toda a população. Os líderes do ranking são: Japão, Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido. 

O Brasil ocupa hoje a 55ª posição, com a opção de escolha apenas para indústrias com carga igual ou superior a 1500 kW. Com a implementação do Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico e que inclui também a portabilidade da conta de luz, o Brasil poderia avançar drasticamente no ranking, ocupando o 4º lugar. “A portabilidade da conta de luz pode trazer uma disputa entre geradores e produtores de energia. No final, quem ganha é o cliente”, ressalta Alexandre Sperafico, CEO da Enerzee.

Ainda há um caminho pela frente

Apesar de promissor, o processo de abertura do mercado de energia é complexo. “Para que isso aconteça será necessário dezenas de mudanças regulatórias e do dia-dia da vida das pessoas, como a adaptação dos medidores de consumo. Além disso, será preciso desmembrar a conta dos consumidores de baixa tensão (residenciais) para a tarifa binômia, ou seja, cobrar separadamente o custo da energia, que vai para o novo fornecedor,  do custo da distribuição e demanda, que continua sendo paga para a concessionária local”, explica Guilherme, da Esfera Energia. Todas essas mudanças práticas deverão ser regulamentadas pela Aneel e outros órgãos competentes depois da aprovação do projeto de lei, o que pode levar um bom tempo. Após a entrada em vigor da lei, a proposta prevê a total abertura do mercado em até 72 meses, ou seja, até 2028.

“Hoje, o maior entrave para a liberalização são os contratos já firmados no setor elétrico baseado nas regras atuais. As distribuidoras, por exemplo, são obrigadas a comprar energia para seus consumidores em contratos de longo prazo, algumas vezes chegam a 30 anos. Vários projetos de geração são financiados por esses contratos. Em um cenário de abertura de mercado, será necessário renegociar todos esses contratos”, explica Guilherme. As discussões políticas em curso na câmara e no senado são justamente para encontrar soluções para essas questões.

Enquanto isso não acontece…

Não nos resta outra opção a não ser reduzir o consumo de energia para economizar. “Com medidas simples é possível reduzir até 40% o consumo de energia de uma residência. Você pode reduzir a potência do termostato da sua geladeira e aproveitar para organizar os alimentos para ficar menos tempo com a porta aberta. Reduzindo o tempo de banho você também economiza água e energia. Outra opção, para quem dispõe de recursos para investir, são as soluções de automação e produção de sua própria energia por meio de placas solares e/ ou microturbinas eólicas”, ressalta Wagner Carvalho, especialista em eficiência energética e hídrica e CEO da W-Energy.

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