Shakira pode ser presa por fraude fiscal; mesmo não tendo os milhões dela, fique atento à malha fina brasileira

A Promotoria espanhola pediu mais de oito anos de prisão para a cantora colombiana Shakira por fraude fiscal, segundo o jornal El Pais. O Ministério Público espanhol também está pedindo uma multa de mais de 23 milhões de euros (cerca de US$ 23,5 milhões). Segundo o jornal, o escritório da promotoria espanhola e os representantes de Shakira ainda não comentaram o caso.

Na quarta-feira (27), Shakira anunciou que havia recusado um acordo com o Ministério Público e pretende ir a julgamento. “Com a plena convicção de sua inocência (…), Shakira não aceita um acordo” com a Promotoria e “decide seguir adiante” com o processo, disseram seus representantes legais em um comunicado em Barcelona, mesma cidade que a cantora reside. Ela se mostra confiante que “a justiça lhe dará razão”.

Por que a Receita Federal espanhola acusa Shakira?

Ao denunciar “uma total violação de seus direitos”, Shakira afirmou em comunicado que “a promotoria tem insistido em recolher o dinheiro ganho em suas turnês internacionais e no ‘The Voice'”, programa de televisão americano em que foi jurada enquanto “ainda não era residente da Espanha”.

A intérprete de “Waka Waka” afirmou que pagou os 17,2 milhões de euros (US$ 17,4 milhões) reivindicados pelo Tesouro. Já a Procuradoria atribui à cantora e compositora colombiana uma fraude fiscal de 14,5 milhões de euros, entre os anos de 2012 e 2014.

Saiba o que é a malha fina brasileira

O problema da Shakira com a Receita Federal espanhola tem alguma coisa a ver com você? Zero. Mas saiba que mesmo no Brasil, a malha fina do Imposto de Renda é um dos departamentos mais eficientes do governo federal.

Malha Fiscal é o nome correto da malha fina e significa uma análise mais detalhada da sua declaração ao Imposto de Renda. Isso acontece normalmente quando os sistemas da Receita Federal encontram alguma diferença entre as informações que você envia e as que são fornecidas por outras entidades, normalmente empresas, instituições financeiras e planos de saúde que fornecem os seus informes de rendimentos ou pagamentos.

Como saber se você está na malha fina

Nós da Inteligência Financeira esperamos que não, mas, caso você precise saber se seu nome foi parar na lista da Receita Federal, você deve acessar o e-CAC, selecionar Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), Processamento, e Pendências de Malha. Se a sua declaração estiver retida, ali mesmo você poderá verificar qual é o motivo. Fique atento porque se os sistemas da Receita Federal encontrarem alguma inconsistência no seu Imposto de Renda 2022, você não receberá a restituição até que a pendência seja resolvida.

O que fazer se seu nome estiver na malha fina

Desde que ainda não tenha recebido uma notificação da Receita, ao descobrir que você está na malha fina você pode fazer uma retificação da declaração (no próprio programa de declaração) para corrigir algum erro de preenchimento ou complementar alguma informação que faltou.

Se houver imposto a pagar (depois da retificação), será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso sobre o valor. A multa é limitada a 20% do valor do IR devido. Também são cobrados juros equivalentes à variação da taxa Selic acumulada no período.

O que fazer se receber uma Notificação de Lançamento

Se você estiver na malha fiscal e só perceber isso quando receber uma Notificação de Lançamento, terá de pagar ou parcelar o valor indicado. O pagamento à vista dentro do prazo de 30 dias dá direito a desconto de 50% sobre a multa. Já o parcelamento realizado no mesmo prazo dá direito a desconto de 40%.

Se você não concordar com a notificação, a primeira alternativa é fazer uma Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) em até 30 dias. Para isso, é preciso acessar o sistema e-Defesa, informar seu CPF e número da Notificação de Lançamento, preencher as informações da SRL e enviar os documentos que comprovam a sua defesa.

A análise da SRL costuma ser rápida. Porém, se ela não tiver o resultado que você espera, há ainda a opção de apresentar uma impugnação. O caminho é o mesmo, começando pelo sistema e-Defesa, e selecionando a opção Impugnar notificação de lançamento. Neste caso, sua defesa será analisada por uma Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

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