O que faz o presidente do Banco Central? Pois uma decisão dele pode mexer – e muito – com seu bolso
Figura central da política econômica brasileira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é um dos nomes que vai definir, ao lado dos diretores da autarquia, o provável corte na taxa Selic na próxima reunião do Copom. O encontro ocorre na próxima terça (19) e quarta-feira (20). Além de definir a taxa de juros ao lado dos diretores do BC, o presidente da autarquia tem outras atribuições. Você as conhece? A gente te explica a seguir.
O que faz o presidente do Banco Central?
De acordo com o site da autarquia, o presidente do BC representa a instituição no país e no exterior e participa, como membro integrante, das reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN), com direito a voto. Também é função dele definir a competência e as atribuições dos membros da diretoria do Banco Central.
Cabe ainda ao presidente do BC se relacionar, em nome do governo brasileiro, com instituições financeiras estrangeiras e internacionais. Além disso, tem o poder de decretar regime de resolução em instituições submetidas à fiscalização da autarquia e designar o responsável por sua condução.
O que são regimes de resolução?
Quando uma instituição financeira apresenta grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldade de honrar seus compromissos, o Banco Central pode determinar aos seus controladores que aportem os recursos necessários, transfiram o controle, reorganizem a sociedade ou adotem medidas de recuperação. Essas ações são também conhecidas como solução de mercado.
De acordo com a evolução e gravidade dos problemas, o BC pode intervir diretamente na instituição por meio de um regime de resolução.
Copom: a função do presidente do Banco Central no comitê
O Copom é o órgão do BC formado pelo seu presidente e diretores. Eles definem, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic. O presidente é responsável por avaliar informações, apresentações e documentos oferecidos como subsídios para a tomada de decisão.
Como são oito diretores, então, em caso de empate em alguma decisão do comitê, o presidente terá o voto para desempatar.
O Copom faz oito reuniões por ano, com um intervalo de aproximadamente seis semanas, ou cerca de 45 dias. Porém, caso ocorram alterações bruscas no cenário macroeconômico, o presidente da autarquia pode convocar uma reunião extraordinária.
Há outro ponto que precisa ser mencionado. Com a definição da taxa de juros, pode ser emitido ainda um viés, que pode ser tanto de baixa quanto de alta. Assim, esse viés é um direito dado ao presidente do BC para alterar a meta da taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. Vale pontuar que a taxa considerada para a política monetária é a meta da taxa Selic.
Inflação
Outra função do presidente do Banco Central gira diretamente em torno da meta da inflação. Quando o índice ao final de um determinado ano se situar fora do intervalo de tolerância, ele deve divulgar publicamente as razões do descumprimento.
Nesse sentido, a comunicação deve ser feita por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda. O documento traz uma descrição detalhada das causas do descumprimento, bem como as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos.
Quanto tempo dura o mandato do presidente do BC?
A lei de autonomia do BC, sancionada em fevereiro de 2021, garante mandatos fixos ao presidente e aos diretores da autarquia, em formato intercalado. Então, pela nova legislação, que visa blindar a autoridade monetária contra interferências políticas, os membros do colegiado podem ocupar o posto por quatro anos, com direito a uma recondução para mais quatro anos.
O BC é dirigido por seu presidente e diretores, que compõem a Diretoria Colegiada, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Permanência de Campos Neto
Sendo assim, mesmo com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República no ano passado, Roberto Campos Neto permanece no cargo até dezembro de 2024.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição, Roberto Campos Neto tem direito a uma recondução e poderia permanecer na presidência da autoridade monetária até 2028, em comum acordo com o presidente da República. O atual titular do BC já disse, entretanto, que não aceitaria um novo mandato.
Campos afirmou que advogou contra a recondução quando se elaborou a lei de autonomia porque cria uma “fragilidade”. De acordo com ele, sua decisão foi tomada independentemente de quem seria eleito.
Lula pode demitir Campos?
A nova lei determina que uma eventual demissão do presidente do BC seja justificada e tenha o aval do Senado. Dessa forma, os membros da diretoria colegiada só podem deixar o cargo a pedido ou caso algo grave aconteça.
Quem é Roberto Campos Neto?
Bacharel e mestre em Economia pela Universidade da Califórnia, Roberto de Oliveira Campos Neto tem 54 anos e é o 27º presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), cargo que começou a ocupar em fevereiro de 2019.
Ele iniciou a carreira no Banco Bozano Simonsen e trabalhou no Banco Santander por vários anos. Neto foi assessor do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.
O atual presidente do BC é neto do economista, diplomata e escritor Roberto Campos (1917-2001), grande defensor do liberalismo econômico, que participou do governo Juscelino Kubitschek e foi ministro do Planejamento do governo Castello Branco.
Quanto ganha o presidente do Banco Central?
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração básica bruta de Roberto Campos Neto é de R$ 18.887,14. Já o total da remuneração após as deduções é de R$ 13.942,34.
Antes da autonomia formal da instituição, sancionada em fevereiro de 2021, Campos Neto tinha status de ministro e ganhava quase o dobro: R$ 30.934,70 por mês.
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