Declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda; saiba quem precisa declarar

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025. O prazo de declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira, dia 17, e vai até o dia 30 de maio. O Programa Gerador de Declaração (PGD) estará disponível para download nesta quinta-feira (13).

Também será possível declarar pela ferramenta Meu Imposto de Renda (MIR), online e sem precisar baixar um programa, a partir de 1º de abril. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações ao longo prazo, sendo 57% pela modalidade pré-preenchida.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

Todos os que receberam rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 33.888,00. A faixa de isenção, portanto, subiu, uma vez que era de R$ 30.639,90 em 2024. Também subiu o limite de isenção para a atividade rural, devendo declarar todos os que receberam mais de R$ 169.440,00 no ano passado.

A declaração pré-preenchida, com o aproveitamento automático das informações que constam na Receita, só estará completamente disponível em 1º de abril.

A partir deste ano esse modelo vai carregar automaticamente, também, contas bancárias no exterior, a partir de intercâmbios da Receita Federal com outros países. O contribuinte deverá completar a declaração com o saldo da conta.

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IRPF 2025 tem dois novos critérios que obrigam declaração

Uma novidade para o Imposto de Renda 2025 é a inclusão de duas novas regras que obrigam os contribuintes a declarar, seguindo leis aprovadas pelo Congresso em 2024.

Uma é parte do programa de atualização de valores de imóveis promovido no ano passado. Brasileiros puderam atualizar os valores de imóveis pagando 4% de tributo, em vez dos tradicionais 15%. Quem aderiu a essa iniciativa em 2024 deve obrigatoriamente declarar o imposto de renda.

E a outra novidade diz respeito a investir no exterior. Quem auferiu rendimentos de aplicações financeiras e de lucros e dividendos fora do País deve declarar esses valores. Essa obrigação foi definida em lei no ano passado e agora é oficializada como parte das regras do IRPF.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, renda de aluguel, pró-labore) acima de R$ 33.888,00;
  
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança ou rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo) acima de R$ 200 mil;
  
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízos;
  
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  
• Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou apurou ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  
• Tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 800 mil;
  
• Passou à condição de residente no Brasil em 2024;
  
• Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o dinheiro que se obteve com a venda tenha sido aplicado na compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  
• Quem se beneficiou de programa que permitiu reduzir tributação na atualização de valor de imóveis.
  
• Quem obteve renda com rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos no exterior;
  
• Em relação a bens e direitos no exterior, também está obrigado a declarar:
  • Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
  • Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior ou, ainda,
  • Quem optou por por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta no exterior como se fossem detidos pela pessoa física.