Aumento de Pena para Receptação de Celulares: Projeto de Lei visa combater mercado ilegal de R$ 450 bilhões

Pena para receptação de celulares deve aumentar em até 50%

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28 mar. 2025, 16:56

Projeto de lei aumenta pena para receptação de celulares e eletrônicos em até 50%.
Pena mínima pode chegar a 1 ano e 6 meses, e a máxima a 6 anos.
Objetivo é combater o mercado paralelo e organizações criminosas.
Uso de ‘gatonet’ e ‘TV box’ ilegais será equiparado à receptação.
Mercado ilegal causa prejuízo estimado em R$ 450 bilhões, segundo a CNI.

O texto acima é um resumo gerado por inteligência artificial com supervisão humana a partir de reportagem publicada na Inteligência Financeira.

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