Teto de gastos

Teto de gastos é um mecanismo que surgiu em 2016 e passou a ser aplicado em 2017, que nasceu com a missão de evitar o aumento da relação dívida pública/PIB. As despesas e os investimentos do governo ficam, assim, limitados aos mesmos valores gastos nos 12 meses anteriores terminados em junho e corrigidos pelo IPCA.

PorAnne Dias Editora da Inteligência Financeira

24 nov. 2021, 10:23 Última Atualização: 20 jun. 2024, 13:48

A regra do teto de gastos se aplica aos gastos do governo federal, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública. Esse limite no crescimento dos gastos tem validade de 20 anos, então só poderá ser revisto em 2036. A proposta do teto partiu da área econômica do então presidente Michel Temer, comandada por Henrique Meirelles.

As exceções do teto de gastos

O teto dos gastos surgiu para manter as contas públicas sob controle. Isso tornaria a Selic mais baixa e, consequentemente, o governo poderia investir na geração de empregos.

Virando o jogo: você pode ser credor do governo e de empresas — – Ilustração: Renata Miwa

Há, porém, algumas exceções que não fazem parte da restrição, como: transferências constitucionais aos Estados, municípios e Distrito Federal; créditos extraordinários; complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e capitalização de estatais. Já saúde e educação entram no pacote do teto de gastos. Porém, se a arrecadação subir, ambas as pastas podem receber verba extra.

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Fundos multimercado

O fundo multimercado investe o dinheiro dos cotistas em diversos produtos. Ao contrário de outros fundos, que muitas vezes precisam cumprir percentuais específicos de aplicações em ativos e classes, o multimercado não tem o compromisso de concentração e, por isso, têm autonomia para definir uma estratégia mais ágil e arrojada.

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Unit

Units são valores mobiliários de diferentes classes negociados como uma unidade. A composição mais comum no mercado brasileiro é a junção de uma ação ordinária com algumas preferenciais, como é o caso da unit do BTG (uma ação ordinária e duas ações preferenciais). Também há a combinação de ações e bônus de subscrição, por exemplo.

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Bancos de investimento (BI)

Bancos de investimento (BI) são instituições financeiras especializadas em operações estruturadas, emitindo ativos como debêntures, e prestando assessoria financeira, como nos processos de abertura de capital na Bolsa de Valores.

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Ação

Uma ação é um pedaço de uma empresa. Ao comprar uma ação, você se torna acionista minoritário daquela companhia.

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Credit default swap (CDS) ou Risco-país

CDS (credit default swap) é a troca de risco de crédito. O CDS é um contrato derivativo que funciona como um seguro para quem empresta dinheiro. Por levar em sua precificação o risco de inadimplência do tomador do empréstimo, o CDS é muito usado como termômetro para o risco de um país.

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Selic

É a taxa básica de juros da economia e é por ela que o Banco Central controla a inflação. A Selic influencia os juros que são cobrados em empréstimos e financiamentos - e ela ainda baliza os investimentos.

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