Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas para proteção dos direitos do consumidor. Dessa forma, determina as relações e responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor final por meio de condutas, penalidades e prazos. Entenda mais sobre.
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Revogação da reforma trabalhista e proteção do consumidor contra oferta de empréstimos por telefone também fazem parte da pauta
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Uma delas é formar um grupo de pais para comprar em conjunto e, assim, negociar descontos maiores
Brasil tem maior carga tributária da América Latina
Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases: tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, entre outros.
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Órgão de defesa do consumidor alega que empresa usa os mesmos argumentos de eventos climáticos extremos há um ano, sem medidas perceptíveis de prevenção
Usuário de plano de saúde poderá ter contrato cancelado se deixar de pagar duas mensalidades
Plano de saúde poderá fazer a comunicação sobre o problema de diversas formas desde que o usuário confirme notificação
Governo proíbe publicidade de bets com foco em crianças e adolescentes
De acordo com a nota técnica elaborada pela Senacon, a falta de regras claras para a publicidade das bets faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência
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O golpe do empréstimo já fez e continua fazendo muitas vítimas no Brasil. Criminosos contam com a distração, falta de conhecimento e, por vezes, necessidade financeira das próprias vítimas que não percebem que estão caindo em um crimes contra o patrimônio. Portanto, é preciso se informar sobre o tema e ficar atento a interações suspeitas. […]
