Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas para proteção dos direitos do consumidor. Dessa forma, determina as relações e responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor final por meio de condutas, penalidades e prazos. Entenda mais sobre.
Saiba o que a lei diz sobre cancelamento unilateral e como reclamar
Criminosos usam equipamento com o visor quebrado; saiba o que fazer
Advogado especializado em direito do passageiro aéreo esclarece quais são os principais aspectos legais envolvidos nestas tragédias
Seja em loja física ou virtual, é importante ficar atento para evitar cair em fraudes
Saiba como agir para evitar prejuízos e conheça os direitos do consumidor neste caso
Chance de concorrer a prêmios vale para qualquer um que fornecer o CPF na hora da compra
Governo federal garantiu que não haveria elevação de custos aos consumidores após acordo que aumenta a tarifa de energia de Itaipu, pois o lado brasileiro da usina reembolsará US$ 301 mi em 3 anos
Para o MPF, sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, a Meta violou direitos dos usuários do app no Brasil ao forçar a adesão às novas regras
Credor deve se habilitar no processo de recuperação judicial da empresa para tentar reaver prejuízo
Para a Senacon, a Enel prestou 'serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares'. Na semana passada, a Enel Distribuidora São Paulo foi multada pelos mesmos motivo
