Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas para proteção dos direitos do consumidor. Dessa forma, determina as relações e responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor final por meio de condutas, penalidades e prazos. Entenda mais sobre.
Golpe da maquininha: o banco devolve o dinheiro roubado?
Criminosos usam equipamento com o visor quebrado; saiba o que fazer
Quais são os direitos dos familiares de vítimas de acidentes aéreos, como o de Vinhedo?
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‘Cashback’ de Itaipu não será suficiente para evitar alta na conta de luz, dizem especialistas
Governo federal garantiu que não haveria elevação de custos aos consumidores após acordo que aumenta a tarifa de energia de Itaipu, pois o lado brasileiro da usina reembolsará US$ 301 mi em 3 anos
MPF e Idec querem que WhatsApp pague R$ 1,7 bi por violações à privacidade
Para o MPF, sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, a Meta violou direitos dos usuários do app no Brasil ao forçar a adesão às novas regras
Consumidor lesado pela 123milhas deve registrar reclamação de novo, alerta Procon-SP
Credor deve se habilitar no processo de recuperação judicial da empresa para tentar reaver prejuízo
Enel Rio de Janeiro é multada em R$ 13 mi por serviço inadequado
Para a Senacon, a Enel prestou 'serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares'. Na semana passada, a Enel Distribuidora São Paulo foi multada pelos mesmos motivo
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