Impostos e Taxas
Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões
Especialista alerta para incerteza de benefícios da proposta
Uma possibilidade levantada é vincular a taxação de lucros e dividendos para financiar diretamente o benefício, diz Fabio Graner, do JOTA
Projeto enviado ao Congresso nesta quarta (31) prevê ainda novo congelamento do salário mínimo
Levantamento foi feito por auditores da Receita Federal
Taxas foram reduzidas ou eliminadas e você pode escolher o pacote de ativos
O recolhimento no ano atingiu a marca de R$ 1,292 trilhão
Cerca de 10 milhões de contribuintes ainda aguardam os valores que serão liberados neste lote e no próximo, em setembro
Penúltimo lote irá pagar a restituição a uma parte dos quase 10 milhões de contribuintes que ainda aguardam o valor
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão
