Remessa Conforme
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal com o intuito de regulamentar, compras que necessitam de um tratamento aduaneiro especial.
Haddad: compras até US$ 50 caíram muito após regras lançadas pelo Remessa Conforme
Ministro da Fazenda afirmou que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas que teria acabado em razão das novas regras disciplinares
CNI e CNC vão ao STF contra isenção em compras internacionais de até US$ 50
Para as confederações, a isenção é inconstitucional porque viola a isonomia, a livre concorrência, o mercado interno e o desenvolvimento nacional
Remessa Conforme: Confederações vão ao STF para tentar derrubar isenção de compras até US$ 50
O argumento das entidades é que o programa é inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional
