Remessa Conforme
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal com o intuito de regulamentar, compras que necessitam de um tratamento aduaneiro especial.
Governo não entrega alternativa e Câmara deve acabar com isenção a remessas de até US$ 50
No entendimento da Receita, o número de produtos recebidos diminuiu com a cobrança do ICMS e a taxação de 60% desestruturará o programa Remessa Conforme
Compras de até US$ 50 em sites estrangeiros pagarão futuro IVA, prevê reforma tributária
Além do IVA, as mercadorias adquiridas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto
Haddad: compras até US$ 50 caíram muito após regras lançadas pelo Remessa Conforme
Ministro da Fazenda afirmou que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas que teria acabado em razão das novas regras disciplinares
CNI e CNC vão ao STF contra isenção em compras internacionais de até US$ 50
Para as confederações, a isenção é inconstitucional porque viola a isonomia, a livre concorrência, o mercado interno e o desenvolvimento nacional
Remessa Conforme: Confederações vão ao STF para tentar derrubar isenção de compras até US$ 50
O argumento das entidades é que o programa é inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional
