STF

No documento, o governo Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a norma não é inconstitucional em sua integralidade, uma vez que a Constituição reconhece a exploração de loterias

Agência reguladora explicou que o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas demandadas pelos sistemas das operadoras

Decisão ocorre depois de a plataforma do bilionário Elon Musk cumprir uma série de determinações judiciais

Pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar

Pagamento das multas era a última condicionante imposta pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social voltasse a funcionar no Brasil

Cármen Lúcia criticou durante entrevista a postura do X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil

Quando ajuizada, ação deve ser relatada pelo ministro Luiz Fux, que já trata do assunto

Ministro quer informações sobre a situação legal da representação da empresa no país

Consultoria jurídica do Ministério do Planejamento recomendou a adoção de medidas compensatórias

Rede social pagou multa à União e contas das empresas de Musk estão desbloqueadas, mas o X continua descumprindo as ordens judiciais brasileiras e prossegue sem representação no país