STF
Relator, ministro Barroso, atualizou voto para contemplar apenas depósitos futuros efetuado a partir de 2025
Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo
Supremo caminhava para dar vitória à companhia quando julgamento foi paralisado
Bancos e outros credores podem tomar um imóvel de um devedor transferido a eles como garantia para contratos de financiamento imobiliário
Mara Luquet e Fabio Graner, analista do Jota, analisam a remuneração do FGTS, um tema em destaque na pauta do Supremo Tribunal Federal
Para o ministro, contudo, o resultado do julgamento deve valer apenas para o futuro
Falta um voto para formação de maioria para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%
Ministro Dias Toffoli acatou argumento da instituição de que a Receita Federal já poderia começar a cobrar o tributo de forma retroativa
Ministro tem 90 dias para devolver os autos para julgamento. Até a interrupção, apenas Moraes havia votado
