STF
O caso judicial envolve a tentativa de corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos da petroleira
A defesa do ex-presidente sinalizou que ele ficará em silêncio
Caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Caso que envolve ex-presidente está relacionado à Operação Tempus Veritatis
Ministro do STF também esclareceu que a decisão que suspendeu o pagamento das multas atinge apenas os acordos firmados pelo Ministério Público Federal
Por enquanto, os ministros não vão analisar o mérito da questão, apenas se o que for decidido neste julgamento afetará todos os processos semelhantes na Justiça
Caso estava paralisado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes desde novembro do ano passado
Ex-presidente é alvo de ação que apura um suposto plano golpista para ele se manter no poder
Operação Tempus Veritatis também mira aliados do ex-presidente, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno
Toffoli reconheceu que há 'dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade' no acordo de leniência da Odebrecht