Ação de Brumadinho contra Vale por perda de arrecadação vai a julgamento

Nesta quinta-feira (9), o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga ação indenizatória movida pela prefeitura de Brumadinho (MG) contra a Vale por perda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) — o royalty da mineração.

Na ação, a prefeitura pede que a Vale faça a recomposição mensal da Cfem no valor de R$ 3,7 milhões, até que seja finalizado o processo de reparação por danos individuais causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que matou 270 pessoas em 2019.

De acordo com a prefeitura, a quantia equivale à média de arrecadação com a Cfem nos 12 meses que antecederam o rompimento da barragem. “Não se trata de mera interrupção normal da atividade por vontade da mineradora, mas da perda definitiva da chance de se implementar a exploração do potencial minerário no local da tragédia e sobre o qual o Município teria direito a participação na exploração da lavra, conforme já decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. O município tinha direito ao recurso que essa exploração geraria, e não vai receber por causa de uma ação criminosa da Vale”, diz a ação.

Um levantamento feito pela Secretaria de Fazenda de Brumadinho, baseado no relatório anual de lavra elaborado pela Vale e apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM), aponta para um prejuízo estimado de R$ 6,4 bilhões de arrecadação da Cfem que o município teria até 2034, se a barragem não tivesse se rompido.

A prefeitura acrescentou ainda na ação que o acordo fechado entre a Vale e o governo de Minas Gerais, de R$ 37,7 bilhões, foi feito sem a participação do município.

O município também pede o bloqueio de R$ 5 bilhões como medida cautelar para futura execução, caso a Vale seja condenada.