Bradesco quer que membros do conselho fiscal da Americanas sejam impedidos de vender patrimônio
Depois de pedir à Justiça que o trio de acionistas de referência da Americanas (AMER3) seja impedido de se desfazer do patrimônio pessoal, o Bradesco (BBDC4) voltou ao judiciário para solicitar uma medida semelhante, desta vez direcionada ao conselho fiscal da varejista, sob pena de protesto.
Por trás, a intenção do banco é de buscar a responsabilização pelo rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa, em meio a uma das maiores crises da história corporativa do Brasil.
O banco segue em uma batalha na Justiça para reaver o crédito dado à varejista, que está em recuperação judicial, no valor de R$ 4,8 bilhões. Uma das teses que vem sendo utilizada pelos credores é o da desconsideração da pessoa jurídica, para que os acionistas e administradores possam ser responsabilizados pelo rombo.
“O vínculo do Banco Bradesco com os requeridos se dá em virtude da grande possibilidade de controladores, administradores e fiscais responderem pessoalmente por dívidas da Americanas diante da condução dos negócios da companhia, principalmente relacionada à elaboração de demonstrações financeiras contendo inconsistências contábeis e à consequente distribuição irregular de dividendos”, diz a peça formulada pelo escritório Warde Advogados, que representa a instituição financeira no caso.
Pedido semelhante foi feito no início desta semana na tentativa de bloquear a alienação de ativos de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Nessa ação, o Bradesco frisa que os credores ajuizaram ações para a produção antecipada de provas, para que assim pudessem ser feitas perícias, mas que a Americanas tem tentado “impedir que a verdade fosse apurada”. “É evidente que todos esses expedientes têm o objetivo de impedir o que verdadeiramente ocorreu e proteger os seus autores e seus beneficiários do inexorável destino que os aguarda a todos, com a propositura de inúmeras ações de responsabilidade por todos os credores que sofreram com os efeitos adversos da até aqui nominada inconsistência contábil que esses agentes praticaram na Companhia”, afirma na ação contra o trio.
Agora, na petição referente ao conselho fiscal, o Bradesco deixa claro seu desejo de “responsabilizar os responsáveis por essas dívidas da companhia à luz dos fundamentos anteriormente pormenorizados”.
Assim, pela primeira vez, o banco coloca o conselho fiscal na linha de frente em busca da responsabilização pelo caso. Até aqui, as ações estavam concentradas contra a Americanas e os acionistas de referência.
A instituição financeira reitera que a crise da Americanas foi deflagrada por conta de fraude. “Contabilização incorreta ou equivocada não passa de eufemismo barato utilizados pela administração da Companhia para não ter que dizer, com todas as letras, que seus diretores, fiscais, conselheiros, auditores e acionistas controladores permitiram que uma fraude contábil de dimensões pantagruélicas fosse reiteradamente cometida ano após ano em uma das maiores empresas do Brasil”, diz na nova ação.
O Bradesco sinaliza, assim, que medidas semelhantes serão tomadas contra outros administradores.
Dado que teria sido uma fraude, o banco cita que o conselho fiscal responderá ao caso, “seja por ação, seja por omissão”.
“Em qualquer caso, a consequência do envolvimento é a responsabilização pessoal dos Requeridos”, diz o banco, de acordo com o documento.
O Bradesco destaca, ainda na peça, que tal protesto é necessário para que, futuramente, o seu direito de acionar pessoalmente os membros do conselho fiscal seja resguardado e que, assim, a Justiça impeça “eventuais medidas de esvaziamento patrimonial”.
Na prática, o Bradesco pede que se dê publicidade sobre caso a terceiros, com a publicação do protesto em editais, conforme previsto no artigo 726 do Código de Processo Civil (CPC), para que assim “se afaste o risco de que os Requeridos venham a alienar ativos com o propósito de frustrar futura ação do seu credor”.
“O presente protesto não tem o condão de obstar operações lícitas dos Requeridos, apenas tornar inequívocas as ressalvas do Bradesco em relação a tais negócios e suas alegações quanto aos seus direitos sobre tais bens”, conforme a peça. O Bradesco aponta que a finalidade é de impedir uma “futura alegação de ignorância por parte dos requeridos e dos terceiros que eventualmente com eles negociarem”.
Procurada, Americanas não comentou até o momento de publicação desta nota.
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