Privatização da Sabesp (SBSP3): quem poderá comprar as ações? A conta de água ficará mais barata?

Depois do aval parlamentar, o governo de São Paulo trabalha com o cronograma de consolidar a privatização da Sabesp (SBPS3) até julho de 2024. Assim, a perda de controle estatal deverá ser feita por meio de uma oferta pública de ações (follow-on) na bolsa de valores (B3).

Contudo, a administração paulista precisa antes cumprir algumas etapas do processo. A primeira delas: o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite de quarta-feira (6) segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Em seguida, com a divulgação em Diário Oficial, a gestão Tarcísio conversará com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060. Precisam de definições também às novas regras para revisões tarifárias.

Futuro da tarifa

Como parte do convencimento para aprovar a privatização da Sabesp, o governo quer um modelo que combine tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.

Além disso, o texto aprovado pelos deputados estaduais prevê a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP).

Em linhas gerais, portanto, a lei autoriza o estado a destinar parte dos recursos levantado com a venda das ações e dividendos para o fundo viabilizar a redução de tarifa. Isso especialmente para clientes de baixa renda.

Aprovação dos municípios

Seguindo nos próximos passos, haverá a definição das regras de governança da futura empresa privatizada. Por exemplo, limites ao direito de voto dos futuros acionistas e a criação de comitês.

Na sequência, será preciso a aprovação final dos municípios sobre a adesão à URAE, principalmente pelos vereadores da cidade de São Paulo. Essa unidade contém blocos regionais de municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento, e podem fazer um planejamento mais integrado.

Por fim, a aprovação do Tribunal de Contas do Estado e da Cidade de São Paulo abrirá a janela para o governo paulista marcar a data da oferta de ações na bolsa.

Follow-on da Sabesp

“Na etapa da operação do mercado de capitais, o estado de São Paulo poderá permanecer com participação minoritária na empresa. A ideia atual é vender uma participação relevante a um parceiro estratégico. Como as eleições municipais ocorrerão em outubro, a privatização da Sabesp deverá ocorrer até meados do ano”, destaca a XP em relatório.

“Embora esta aprovação seja uma notícia importante e positiva para a Sabesp, acreditamos que ela era amplamente esperada pelo mercado. Foi um indicador importante para mostrar o quanto o governo está comprometido. E que a privatização está andando, até o momento, dentro do cronograma”, acrescenta a plataforma de investimentos, que tem recomendação de compra para as ações.

O que esperar das ações SBSP3

“Acreditamos que as ações devam repercutir de forma mais moderada o ocorrido dado o movimento de precificação que vem ocorrendo com o papel nos últimos meses”, observa a Ativa Investimentos.

Ainda, “a passagem pela Alesp é extremamente relevante para o processo de privatização da companhia, que agora, focará as suas atenções nas negociações com os 375 municípios que atende, na estruturação do modelo tarifário vigente a partir da privatização e dos pormenores da transação, como o stake que o estado colocará a venda e o seu valuation”.

“Ainda sendo negociado próximo a 0,7x EV/Rab (relação entre o valor da empresa e seus ativos regulatórios), enxergamos muito espaço para que o papel consolide a sua valorização caso a sua privatização de fato seja executada ao longo dos próximos meses, fato que se tornou mais verossímil com a passagem exitosa do processo na Alesp. Com os municípios tendo até março para firmar se continuam ou não sendo atendidos pela companhia, continuamos estimando que o fim do processo possa ocorrer até o final do primeiro semestre de 2024”, completa a casa.

O que diz a gestão Tarcísio

Após o avanço do projeto na Alesp, o governo de São Paulo divulgou uma nota oficial com perguntas e respostas sobre o futuro da Sabesp. Eis alguns destaques, por exemplo:

A Sabesp vai mudar de nome?

Não, indica o governo. Então, a companhia continuará em São Paulo, com o mesmo nome e não deixará de atuar no setor de saneamento básico.

Os funcionário serão demitidos?

Os atuais servidores terão estabilidade por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa.

A tarifa ficará mais barata?

O governo fala em destinar 30% do valor de venda das ações, além do lucro do estado na empresa (dividendos), para reduzir a conta de água.

Quem vai comprar a Sabesp?

De acordo com a administração estadual, as ações da Sabesp que hoje são do governo não serão vendidas todas para um único investidor ou grupo de investidores. Os papéis então terão negociação aberta para qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora.