AGU cria grupo para responsabilização de crimes ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de enfrentamento estratégico aos ilícitos e crimes ambientais, chamado do AGU Enfrenta, para contribuir para a responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente nas esferas civil, administrativa e criminal. Segundo portaria normativa, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o AGU Enfrenta deverá atuar de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de enfrentamento estratégico aos ilícitos e crimes ambientais, chamado do AGU Enfrenta, para contribuir para a responsabilização de condutas lesivas ao meio ambiente nas esferas civil, administrativa e criminal.
Segundo portaria normativa, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o AGU Enfrenta deverá atuar de forma coordenada com o AGU-Recupera, um outro grupo criado para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
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Dentre as competências da AGU Enfrenta estão contribuir para a responsabilidade civil, administrativa e criminal, de maneira integrada, nos processos e procedimentos, indicados pelos órgãos e entidades públicas assessoradas ou representadas, que tenham por objeto a responsabilização por crimes ambientais; definir eixos temáticos para a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria- Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal nos processos e procedimentos que tenham relação com a responsabilização por crimes ambientais.
Além disso, deve estudar e propor estratégias processuais para a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal nos processos e procedimentos que tenham por objeto a responsabilização por infrações ambientais; auxiliar na articulação dos órgãos e entidades públicas assessoradas ou representadas
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Esse grupo será composto por representantes da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente; Procuradoria-Geral da União; Procuradoria-Geral Federal; Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e consultoria jurídica junto aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.
*Com informações do Valor Econômico