Após pressão de empresários, governo prepara MP para combater ‘camelódromo digital’

O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e despontam como um sucesso no país. Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”.

A MP é resultado de uma articulação de varejistas liderados pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e aliado histórico do presidente Jair Bolsonaro, e por Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser. A medida ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal.

Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da importação.

Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Por isso, o governo elabora uma MP para permitir a cobrança de impostos diretamente das plataformas e dificultar a importação desenfreada de produtos. A Receita avalia propor que a plataforma pague impostos equivalentes relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela alfândega e entra no Brasil.

Empresas dizem seguir a lei

A elaboração da MP ocorre após uma articulação de empresários nacionais, que reclamaram da situação com deputados e senadores, além do governo federal. Até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi procurado para discutir o assunto.

Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), é um dos principais articuladores da proposta. Ele diz que os empresários nacionais não querem ajuda do governo, mas igualdade de tratamento tributário:

“Eles não pagam imposto para vender os mesmos produtos que as fábricas brasileiras e os lojistas brasileiros vendem. A gente quer que paguem os mesmos impostos que nós. Não posso perder o jogo porque o governo ajuda ele. Só quero que o governo não me deixe perder e quebrar a fábrica por causa da vantagem tributária que outro tem.”

O grupo de empresários que cobra mudanças inclui diversas associações da indústria e do varejo. Nas 98 páginas que os empresários nacionais apresentaram a autoridades em Brasília, eles citam as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre (que nasceu na Argentina e tem CNPJ no Brasil).

A empresa afirma que é um equívoco incluí-la nessa lista, que é a favor de maior rigor nas importações e que está ao lado dos empresários.

A apresentação aponta um suposto subfaturamento de notas fiscais e nova etiquetagem na Suécia por parte das plataformas que atuam no Brasil como tentativa de burlar a fiscalização. O grupo brasileiro alega que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados.

“Durante o processo de compra, o consumidor brasileiro pode solicitar e até mesmo é incentivado pelos sites chineses para que a descrição do produto e o valor declarados sejam alterados e subfaturados, a fim de burlar e dificultar a tributação na fiscalização aduaneira brasileira”, diz a apresentação.

A AliExpress disse, por nota, que “respeita todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que opera” e que não encoraja vendedor nem comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes. E acrescenta que os comerciantes que usam a plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também.

No site da Shopee, na parte de “políticas e regras do vendedor”, artigo de 7 de janeiro informa que a partir de fevereiro, a empresa tem nova política para vendedores com conta CPF. Segundo o texto, quem emitir mais de 900 pedidos nos últimos 90 dias terá aumento de R$ 3 por item vendido na comissão.

“Esta nova política foi implementada aos vendedores com conta CPF que possuem grande volume de vendas, devido a limitações dessas contas no uso de parceiros logísticos, o que acaba gerando um alto custo operacional”, diz o texto. Perguntada a respeito de mais detalhes sobre o comunicado, a empresa não respondeu até o fechamento desta edição.

A Shein afirmou que respeita toda a legislação vigente no país e continuará a fazer isso. A Wish não respondeu até o fechamento da edição.