Avança no governo projeto para privatizar a Petrobras com diluição de participação da União
Proposta depende de aval de Bolsonaro para ser enviada ao Congresso
O governo Jair Bolsonaro está na fase final de elaboração de um projeto de lei para tentar avançar na discussão de privatização da Petrobras. Como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, o assunto está sendo liderado pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachida.
A discussão ocorre em meio a mais um reajuste no preço dos combustíveis, que jogou pressão sobre a estatal. A Petrobras virou alvo do governo e do Congresso, que elabora medidas para conter os reajustes e “enquadrar” a diretoria da empresa.
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Para defensores da medida, o aumento de preços anunciado na sexta-feira cria um ambiente político favorável ao tema no Congresso. Segundo esse entendimento, um dos motivos é que uma Petrobras privada tiraria o foco das discussões sobre preços dos combustíveis.
Além disso, integrantes do governo, o projeto pode servir para alimentar o discurso do presidente de que está fazendo algo para solucionar o problema. O projeto também pode acalmar o mercado.
A possibilidade de o Congresso avançar nesse tema num ano eleitoral, porém, é dúvida. Bolsonaro já admitiu que um processo de privatização demoraria quatro anos pelo menos.
A data do envio do projeto ao Congresso depende de discussões com os parlamentares e também do aval de Bolsonaro.
O governo avalia um modelo parecido com a da privatização da Eletrobras: a diluição da participação da União a menos de 50% das ações. No caso da Petrobras, porém, não seria necessária uma capitalização.
Pelos planos da equipe econômica, bastaria levar a empresa para o Novo Mercado da B3, convertendo as ações preferenciais da Petrobras (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas).
Esse movimento tiraria o controle da empresa das mãos do governo. Um trecho do projeto obtido pelo GLOBO diz que a Petrobras fica “autorizada a converter todas as suas ações preferenciais em ações ordinárias, na forma da legislação societária”.
O aval do Congresso Nacional é necessário porque a legislação atual proíbe o governo de se desfazer do controle sobre a Petrobras. Para arrecadar recursos, o governo venderia ações detidas pelo BNDES.
Embora o projeto esteja avançado, ainda há a possibilidade da União sair do controle por meio venda direta de ações e alguns técnicos defendem também haja a venda de partes da empresa onde ela é monopolista (como no refino).
A empresa foi incluída no Programa de Parceria de Investimentos (PPI, que cuida das privatizações e concessões do governo) no início de junho, após Sachsida assumir o MME.
A principal preocupação com o projeto é não trocar um monopólio público por um privado. Para o governo, é a falta de concorrência no refino que gera preços altos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já mandou a Petrobras se desfazer de várias refinarias, mas calendário está atrasado.
A Petrobras tem 7.442.454.142 ações ordinárias, sendo 50,30% detidas pela União. São ainda 5.602.042.788 de ações preferenciais, sendo 18,4% do BNDES, 9,63% com ADRs, 39% de investidores estrangeiros e 33,3% de demais pessoas físicas e jurídicas.