Controlador da Gol tenta acordo com CVM em caso que envolve pagamento de vantagens indevidas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou a analisar proposta de termo de compromisso do controlador da Gol, Henrique Constantino, e o ex-presidente da companhia aérea Paulo Kakinoff. O caso envolve o pagamento de vantagens indevidas. A deliberação do colegiado foi suspensa após pedido de vista do diretor João Accioly.

A área técnica da CVM propôs a responsabilização de Constantino como conselheiro de administração da Gol por ter atuado, em tese, em desvio de poder, ao recomendar contratações e pagamentos a diversas empresas como Gdav, Jesus.com, Viscaya, Henber e Objetiva, em troca de vantagens indevidas. O inquérito administrativo originou-se a partir de notícias de que a Gol teria realizado pagamentos destinados a empreendedores ligados a agentes públicos, como o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), responsável por conduzir o processo, analisou as conclusões das investigações realizadas pela Gol, depoimentos prestados à CVM por administradores e funcionários da companhia e a documentação produzida pelo Ministério Público Federal (MPF). O entendimento foi de que enquanto acionista majoritário, Constantino era visto, de fato, como o “dono” da Gol e usava sua autoridade e sua influência para fazer com que suas ordens e recomendações, “mesmo que, em tese, eivadas de ilicitude, fossem cumpridas sem maiores questionamentos, e ainda que não ocupando um cargo executivo na companhia”.

A proposta inicial do controlador da Gol foi o pagamento de R$ 4,933 milhões, correspondente ao valor dos contratos e repasses indicados na acusação. O comitê de termo de compromisso da CVM sugeriu que fossem pagos, no total R$ 9,8 milhões, metade como ressarcimento à companhia e o restante por danos difusos. O valor foi rejeitado pela defesa, que argumentou, por exemplo, que o executivo já havia pago R$ 80 milhões ao Estado, referentes ao acordo de colaboração premiada. E apresentou contra proposta de R$ 4,914 milhões, valor que representa 50% da proposta do comitê da autarquia.

Já Kakinoff, a SPS apontou que o executivo não teria atuado com a “devida diligência” exigida para o cargo, sem que os cuidados de verificação de serviços efetivamente prestados ou proposta mais adequada para a companhia fossem tomados. O executivo havia se comprometido com o regulador a pagar R$ 350 mil para encerrar o caso, com o aceno positivo do comitê para a aceitação da proposta. A proposta inicialmente apresentada havia sido de R$ 300 mil.