Petrobras (PETR3; PETR4) contesta ação judicial contra pagamento de dividendos do 3º trimestre
A Petrobras (PETR3; PETR4) contestou a ação judicial que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro que questionava a distribuição de dividendos da companhia no terceiro trimestre, segundo fontes. A ação foi aberta pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), que agora tem 15 dias úteis para apresentar réplica à contestação da estatal.
O conselho de administração da Petrobras aprovou na quinta-feira a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas, referentes aos resultados do terceiro trimestre do ano. O valor deve ser pago em duas metades iguais, em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Na semana passada, a Anapetro solicitou que os conselheiros da estatal se abstivessem de aprovar o pagamento. A associação argumenta que a distribuição de dividendos se refere às demonstrações financeiras da companhia que serão aprovados em assembleia de acionistas a ser realizada apenas em abril do próximo ano, depois da transição de governo.
O subprocurador geral do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Furtado, abriu uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão do pagamento, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade de caixa da empresa.
Contestações sobre o pagamento
Integrantes do PT, partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, têm criticado o alto pagamento de dividendos pela Petrobras, pois acreditam que a alta distribuição aos acionistas afeta os investimentos da estatal.
Procurada, a Petrobras não comentou o tema até o fechamento desta nota. Na sexta-feira, em teleconferência com analistas, o diretor executivo financeiro e de relacionamento com investidores Rodrigo Araujo afirmou que a empresa ainda não havia tido acesso à representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento dos dividendos do terceiro trimestre. O executivo reforçou que a companhia estava à disposição do TCU para prestar as informações necessárias.
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