DOU traz protocolo de intenções entre União e RS para reconstrução do Estado

Protocolo de intenções firmado entre a União e o governo do Rio Grande do Sul para reconstrução do Estado atingido por eventos climáticos extremos vai vigorar até 31 de dezembro de 2026. A medida foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) e poderá ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo.

O “Compromisso pela Reconstrução do Rio Grande do Sul” foi elaborado devido à necessidade de conclusão das atividades desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Presidência da República e de ações integradas entre Executivo e Estado para o planejamento e a execução de medidas necessárias à adaptação às mudanças climáticas nas zonas urbanas e rurais do Estado.

O protocolo prevê as atribuições da União e do governo do Rio Grande do Sul no processo de reconstrução do Estado. Dentre os objetivos estão elaborar projetos e estudos com vistas a promover as medidas necessárias à adaptação do Estado do Rio Grande do Sul às mudanças climáticas; promover a articulação com o setor privado e a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias e promoção de estudos técnicos junto a instituições de ensino superior, órgãos e entidades, públicas e privadas, especializadas.

Além disso, o protocolo prevê a criação, por ato específico, de Conselho Interfederativo de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul e de Comitê Interfederativo de Monitoramento dos Desembolsos de Fundos Criados para Obras de Reconstrução no Rio Grande do Sul. Os entes ainda assumem o compromisso de executar e monitorar ações e obras estruturantes.

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Portaria da Casa Civil, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), já prevê a criação do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras.

*Com informações do Valor Econômico