‘A reforma tributária é inevitável’, afirma presidente do Senado no Rio de Janeiro
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta segunda-feira (21) que a reforma tributária será apreciada no plenário da casa em outubro. Ele espera a promulgação de uma emenda constitucional da reforma tributária ao final do ano.
“A reforma tributária é inevitável”, defendeu Pacheco, durante o evento ‘Reflexões sobre a Reforma Tributária’, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Pacheco afirmou que a reforma tributária já “foi suficientemente discutida”, e que os senadores se debruçam agora numa análise de aspectos como a carga tributária resultante e isenções que foram mantidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, por exemplo. “Esse aprofundamento está sendo feito”, explicou.
Pacheco lembrou que a votação da reforma na Câmara dos Deputados foi significativa em termos de mérito, já que uma grande quantidade de deputados aprovou o texto que tramita atualmente no Senado.
No entanto, o senador disse aos governadores presentes ao evento, Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que os contrapontos levados pelos governantes devem ser considerados pelo Senado.
“O Senado se fez presente em grandes tomadas de decisões nacionais sempre com muita responsabilidade”, relembrou Pacheco. “Há prioridade natural de ouvir estados e municípios.”
Ele lembrou que está marcada para o próximo dia 29 de agosto uma reunião com a presença de todos os 27 governadores e todos os senadores para discutir a reforma tributária. “Todos serão ouvidos”, garantiu.
Audiências públicas
Segundo Pacheco, o plano de trabalho já apresentado prevê uma série de audiências públicas. “Temos fim de agosto e todo setembro para esclarecer todas as dúvidas, para que possamos fazer em outubro a apreciação no plenário da melhor reforma tributaria possível”, disse ele, reforçando que a ideia é não escolher penalizar, mas sim escolher uma opção política viável. “A gente pede um voto de confiança das instituições, governadores e prefeitos ao Congresso Nacional.”
Conforme o presidente do Senado, a obviedade da reforma está na simplificação, na desburocratização e na não cumulatividade de tributos, mas ele reforçou que “a reforma tributária não é nada fácil”.
“Não tenho dúvidas de que vamos conseguir dirimir essas dúvidas e fazer o melhor pro Brasil”, declarou Pacheco. “Cedendo um pouco, podemos sim ter um sistema tributário mais claro, mais transparente.”
Para o senador, no dia seguinte à aprovação da reforma tributária, o País terá mais estabilidade jurídica e previsibilidade. “Teremos ao final deste ano a promulgação de uma emenda constitucional da reforma tributária”, previu.
Críticas do governador de Goiás
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, fez no mesmo evento uma série de críticas ao texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. “O primeiro ponto que criticamos é desenvolvimento regional”, ressaltou Caiado.
Ele argumentou que o texto acabaria com mecanismos importantes de desenvolvimento regional, e queixou-se também do que chamou de destruição do pacto federativo, ao transferir para um Conselho Nacional a definição de políticas tributária que ele afirma serem de competência de estados e municípios. “É algo de uma afronta ímpar”, disse Caiado. “Não tem o menor fundamento, acaba com a democracia.”
Caiado reclamou ainda da perda de repasses de 102 municípios de Goiás. “Os municípios mais ricos de Goiás são os que perdem”, declarou.
Debate ainda necessário
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que o debate em torno da reforma tributária ainda não acabou, ainda que o texto já tenha sido aprovado na Câmara de Deputados. Castro defendeu que as discussões sejam aprofundadas no Senado, para que a bancada possa sugerir emendas adequadas.
“É obvio que tem discordâncias”, reconheceu Castro durante o mesmo evento.
O governador fluminense listou preocupações com a alíquota do novo imposto, a distribuição dos recursos arrecadados e o fundo compensatório.
“Ainda que tenha passado pela Câmara, esse debate ainda não acabou. É muito importante aprofundar”, disse ele.
Castro voltou a se queixar das dívidas de Estados com a União, que estariam impedindo o crescimento e desenvolvimento estadual. No entanto, o governador defendeu a necessidade de conciliação de todos os interesses envolvidos. “Temos que olhar pra frente. Se ninguém abrir mão de nada, nós não vamos chegar a uma lei justa”, discursou.
Com informações do Estadão Conteúdo
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