O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na sexta-feira que o presidente Lula autorizou o fim do saque-aniversário do FGTS – e, consequentemente, da antecipação desse saque que tem sido oferecida pelos bancos. Em compensação, ele afirma que o governo vai implementar uma nova plataforma que facilitará o consignado privado.
Em comunicado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirmou que o governo tem noticiado que editará, em novembro, uma Medida Provisória com melhorias para a operacionalização do consignado privado. Dentre as medidas, destacam-se: sistema centralizado para controle das margens, a ser operado pela Dataprev; dispensa de convênios entre bancos e empresas, eliminando-se, assim, barreiras de entrada hoje existentes; cobrança e distribuição das parcelas dos empréstimos via FGTS Digital e e-Social; garantia do FGTS; e migração do empréstimo para novo empregador, em caso de mudança de emprego.
“Embora as melhorias já tenham sido anunciadas há algum tempo, a operacionalização das melhorias do produto não avançou devido às divergências existentes entre o Sistema Financeiro, o Congresso e no âmbito do próprio governo. O atraso na implementação da iniciativa impede que os 47 milhões de trabalhadores celetistas sejam beneficiados”, diz a nota da ABBC.
Dentre os principais entraves para o avanço, a ABBC destaca a intenção do governo de estabelecer um teto da taxa de juros para a modalidade, sob o argumento de que permitirá a utilização do FGTS como garantia. “Contudo, na visão dos bancos, o estabelecimento do teto inviabilizaria a linha”.
A associação ressalta que o Ministério do Trabalho tem condicionado o avanço nas melhorias do consignado privado à extinção do saque-aniversário do FGTS, da qual a ABBC discorda. “O Saque-aniversário já conta com a adesão de mais de 35 milhões de trabalhadores, sendo que 22 milhões já realizaram a antecipação. […] A linha é a melhor solução para quem está negativado, lembrando que 74% do público que realiza a antecipação apresenta restritivos cadastrais e não teria outra opção de crédito tão barata não fosse a antecipação do FGTS.”
A associação lembra que um dos argumentos do governo utilizado para explicar o fim do saque-aniversário seria o de preservar o FGTS para o financiamento habitacional e saneamento. No entanto, o a ABBC diz que o fundo apresentou em 2023 o seu melhor resultado da história, indicando a ausência de dificuldades na gestão de liquidez. “Ademais, mesmo com o aumento do saque-aniversário, verificou-se importante crescimento do saldo do FGTS, sendo, na nossa avaliação, perfeitamente viável a manutenção da modalidade.”
Por fim, a ABBC defende que consignado privado e antecipação do saque-aniversário do FGTS possuem finalidades distintas e se complementam, sendo perfeitamente possível a coexistência de ambas. “Defendemos a liberdade para o trabalhador escolher a modalidade que melhor se adapte ao seu momento de vida, às suas necessidades atuais, levando-se em conta a taxa de juros, a facilidade de uso, a possibilidade de contratação e até mesmo o valor disponível.”
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
