Agenda de política: Câmara se prepara para votar regulamentação da reforma tributária

Às vésperas do recesso parlamentar, as atenções estão voltadas ao plenário da Câmara, onde deve ocorrer, entre quarta (10) e quinta-feira (11), a votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O parecer elaborado pelo grupo de trabalho foi apresentado na semana passada e ainda deve ter ajustes.

Integrantes do GT devem se reunir com bancadas partidárias e temáticas, ouvir sugestões e negociar mudanças. Ficaram de fora pontos polêmicos nessa versão inicial, como a inclusão de carnes na cesta básica nacional.

Apesar de Arthur Lira (PP-AL) ter sinalizado que a votação do segundo texto da regulamentação da tributária ocorreria a partir de agosto, os membros do GT apresentarão o parecer nesta segunda-feira (8). O presidente da Casa também pretende colocar em votação a reforma do novo Ensino Médio, que volta à Câmara após mudanças feitas pelos senadores.

Agenda do Senado

No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pretende apresentar e votar o texto do projeto que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União. A expectativa, segundo interlocutores do presidente do Senado, é que a votação aconteça na quinta-feira (11).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central volta à pauta de quarta-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromissos fora do país. Ele participará da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, no Paraguai, e também viaja para Bolívia, onde deve se encontrar com o presidente Luis Arce.

Abaixo, os principais eventos previstos:

Palácio do Planalto

– Segunda-feira (8): Lula viaja ao Paraguai para participar da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados;

– Terça-feira (9): Presidente vai a Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para visita oficial e encontro bilateral com o presidente Luis Arce.

Câmara dos Deputados

– Segunda-feira (8): Expectativa para apresentação do parecer sobre o segundo projeto sobre a regulamentação da reforma tributária;

– Quarta (10) e quinta-feira (11): Previsão de votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária;

– Quarta-feira (10): Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho deve comparecer ao colegiado de turismo para apresentar as prioridades da pasta;

– Quarta-feira (10): Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida toma café da manhã com integrantes da comissão de direitos humanos.

Senado Federal

– Segunda-feira (8): Rodrigo Pacheco deve protocolar proposta de renegociação de dívidas dos Estados;

– Terça-feira (9): Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial vota o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO);

– Terça-feira (9): Conselho de Ética tem reunião marcada para a análise de 19 itens. A maior parte das petições solicitam a abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;

– Terça-feira (9): Pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a deliberação do projeto que regulamenta o mercado de cigarros eletrônicos no país;

– Quarta-feira (10): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central;

– Quinta-feira (11): Expectativa para votação do projeto com novas regras de renegociação das dívidas dos Estados com a União;

Judiciário

O STF está em recesso. O plantão está dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responde pela presidência entre 1º e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e André Mendonça trabalharão normalmente.

Com informações do Valor Econômico