Análise: Nova proposta para teto de gastos pode elevar despesa entre R$ 12 bi e R$ 20 bi em 2023
A nova proposta de revisão do arcabouço do teto de gastos em discussão no Ministério da Economia pode elevar entre R$ 12 bilhões e R$ 20 bilhões o limite de gastos no ano que vem. Enquanto o Tesouro Nacional prepara uma proposta de flexibilização do teto com base em uma regra de endividamento, a secretaria de Política Econômica também passou a discutir um projeto que atrela o limite de gastos ao desempenho do PIB, e que também trabalha com o endividamento como referência.
Pelo desenho que ganhou força nas últimas semanas junto ao ministro Paulo Guedes, quando o país tem uma dívida entre 60% e 80% do PIB o teto de gastos pode ter um reajuste acima da inflação equivalente à variação real do PIB menos 2 pontos porcentuais.
Por exemplo: se o PIB deste ano ficar em 2,7%, o teto poderá crescer 0,7% acima da inflação. Nesse caso, o gasto extra seria de R$ 12,6 bilhões, a partir de março do ano que vem, quando o dado for divulgado. Se o PIB chegar a ter alta de 3% neste ano, como já se fala no governo e no mercado, a alta real do limite de despesas seria de 1%, o que implicaria em um extra de R$ 18 bilhões.
Outra regra que está sendo pensada na Economia é de natureza contracíclica. Se houver recessão, caracterizada por dois trimestres de queda do PIB, o governo teria autorização para editar um crédito extraordinário aumentando os gastos em percentual equivalente à média da queda do PIB no período. Exemplo: o PIB cai 0,3% em um trimestre e 0,5% no seguinte, o aumento no teto poderia ser de 0,4%. Nesse caso, o aumento é considerando temporário, ou seja, não se incorpora permanentemente no limite de despesas anual.
A ideia é que todas as elevações do teto, permanentes ou temporárias, só poderão ser destinadas a gastos discricionários e não permanentes. Nesse conjunto de ideias, a Economia também trabalha com a possibilidade de recursos de privatizações, concessões e reformas estruturais poupadoras de despesas permitirem aumentos parcelados e temporários dos tetos futuros. Os recursos seriam destinados para investimentos (25%); transferências de renda (25%); e abatimento de dívida bruta (50%).
A proposta parte de um diagnóstico de que o teto atual chegou nos seus limites políticos e que demanda a criação de cláusulas de escape mais previsíveis, permitindo que a regra fiscal também contenha mecanismos anticíclicos.
O desenho em construção não está tentando contemplar os gastos extras que ocorrerão com a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. O aumento de despesa previsto por essa medida é de R$ 52 bilhões, que provavelmente terá que ser retirado do teto de gastos ou pelo aumento permanente do limite de despesa para abarcar essa ação sem dizimar as demais despesas discricionárias.
Fabio Graner é analista de economia do JOTA em Brasília
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