Análise: Planos de governo apontam para regulação de trabalhadores de aplicativos
Candidaturas de Lula e Bolsonaro sinalizam atuar para combater a informalidade de quem atua com apps, diz Fabio Graner, do JOTA
Cumprindo obrigação legal, as duas candidaturas líderes nas pesquisas eleitorais registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana seus planos de governo para o período de 2023 a 2026. No plano econômico, as generalidades deram o tom nos dois planos, mas os textos demarcam claras diferenças entre Lula e Bolsonaro e poucas semelhanças.
No campo das semelhanças, além das platitudes sobre geração de emprego, renda e redução da pobreza e desigualdade, um dos pontos que chamam a atenção é que as duas candidaturas sinalizam atuar para ter alguma regulação para os trabalhadores informais que usam aplicativos.
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“A estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros”, diz o plano de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, de forma bastante genérica.
Já nas diretrizes de Lula, o tom é mais forte, embora a direção também seja bem genérica. “O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”, diz o texto registrado no TSE.
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Já as diferenças, como era de se esperar, são muitas. A campanha bolsonarista dá um sinal de manutenção da agenda atual e do ministro Paulo Guedes ao incorporar o slogan “Caminho da Prosperidade”, muito usado pelo atual chefe da Economia. E nessa trilha, temas liberais como privatização, redução de carga tributária e redução de rigidez orçamentária, com medidas de desvinculação de despesas, ganharam ênfase. Bolsonaro volta a prometer algumas medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda nos termos propostos pelo projeto aprovado na Câmara e a elevação da faixa de isenção para até cinco salários mínimos, uma medida altamente controversa pelos seus impactos fiscais e regressivos.
Enquanto isso, no PT, a ênfase é para medidas como elevação real do salário mínimo, revogação do teto de gastos e substituição por um arcabouço fiscal novo (que não é apresentado), uma nova política de preços de combustíveis para Petrobras, além de aumento nos investimentos públicos e a execução de política industrial. O plano de Lula também prevê que os “muito ricos” paguem mais impostos para financiar um estado mais ativo na economia brasileira.
No fim das contas, os planos apresentados são apenas miragens inspiradas em duas visões diferentes sobre o papel do Estado na economia. No bolsonarismo, ainda se prega um liberalismo, mas claramente suavizado pelo consórcio com o centrão e pela experiência dos últimos quatro anos (no qual o aparato estatal foi usado como nunca na história do país para enfrentar as consequências da pandemia de Covid-19). No lulismo, ênfase na atuação maior do setor público na promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico, apoiando-se na experiência dos oito anos de governo do ex-presidente, entre 2003 e 2010. Nos dois casos, pouco dá para se saber o que de concreto será feito a partir do próximo ano.
