A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão verificando o retorno gradual do funcionamento da rede social X para alguns usuários nos últimos dias.
Por decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes, o acesso a rede X está bloqueado em todo o território nacional desde 30 de agosto, até que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional. Por enquanto, a empresa ainda não tem representante legal no Brasil e não cumpriu as ordens para exclusão de conteúdos determinadas pela Justiça.
Na última semana, Moraes determinou a transferência para a União dos R$ 18,5 milhões bloqueados da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e da empresa X Brasil Internet Ltda – as duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Os valores são relativos às multas impostas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. A decisão é de quarta-feira (11) e está sob sigilo.
De acordo com o STF, com a transferência dos valores, Moraes determinou o desbloqueio do restante do saldo bancário e dos ativos da Starlink e do X no Brasil. Dos R$ 18,5 milhões, R$ 11,067 milhões são da conta da Starlink e R$ 7,28 milhões do próprio X. Ainda segundo o STF, em 12 de setembro, o Banco Citibank e Itaú Unibanco comunicaram que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
