Anatel avalia determinar que teles repassem a consumidor redução do ICMS
Eventual compensação retroativa ao corte do imposto também está no radar
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia determinar às operadoras repassarem a queda do ICMS aos seus clientes, de acordo com técnicos do órgão.
A medida cautelar em avaliação também determinaria uma compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional — ou seja, devolver ao consumidor o valor cobrado a mais. Pressionadas, as empresas admitem a demora nos repasses e passaram a prometer a devolução, ao consumidor, dos valores cobrados a mais.
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Notas divulgadas pelas três maiores operadoras (Claro, TIM e Vivo) afirmam que é necessário fazer ajustes em seus respectivos sistemas informáticos e com isso a normalização do corte do imposto só será concluída em novembro.
A lei que reduziu a alíquota do ICMS para 17% ou 18% (a depender do Estado) entrou em vigor no último dia 23 de junho. Essa norma determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público. O objetivo era conter a alta da gasolina e do diesel e também servir como trampolim para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.
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A maioria dos Estados já reduziu o imposto sobre os produtos (que passaram a ser classificados como essenciais), o que foi percebido nos combustíveis e na energia elétrica. Essa redução fez o país registrar deflação (ou seja, queda média de preços) nos meses de julho e agosto.
No setor de telecomunicações, porém, a redução nos preços não ocorreu, na avaliação da agência reguladora, que tem tratado o assunto como prioritário. Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. Oficialmente, a agência diz que está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores. A possibilidade de determinar às operadoras o repasse da queda do ICMS foi discutida numa reunião entre os técnicos da agência na quarta-feira, mas uma decisão final ainda não foi tomada.
Há um desconforto dentro da agência com a demora no repasse da queda do imposto porque a tributação do setor sempre foi um assunto caro à Anatel. A agência já disse reiteradas vezes que os impostos aumentavam muito o custo do setor e reduz o acesso da população às comunicações. Ao mesmo tempo, a agência atuou para o Congresso incluir as comunicações dentro do rol de serviços essenciais (junto com energia, transporte público e combustíveis) quando esse assunto estava sendo discutido pelos parlamentares.
A agência também insistiu na essencialidade das comunicações quando o tema ainda estava no Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do órgão afirmam que não houve uma pressão direta do Executivo para discutir a medida cautelar.
Nesta quinta-feira, a Vivo divulgou nota na qual afirma que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. “O desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas”, afirma a empresa. Segundo a operadora, o processamento do ajuste na fatura será feito até o mês de novembro.
“Adicionalmente, serão feitas compensações dos valores referentes à redução dos preços que não puderam ser feitos de forma imediata. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida”, acrescenta a operadora.
A TIM também produziu nota para dizer que a execução da redução da carga tributária impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a empresa vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados. “Seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases”, afirma.
A operadora afirma que já vem ofertando, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro, de acordo com a empresa.
“Como a implementação da medida exige esse faseamento, a TIM, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata”, afirma a operadora.
A Claro divulgou anúncio em jornais também para falar que existe dificuldades em adaptar os sistemas além de diferentes tempos de adesão dos estados. A operadora também afirma que o processo só será concluído em novembro. “Clientes já começaram a ter a redução do Imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas”, afirma a empresa.
A Claro afirma que será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. “Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo”, acrescenta.
Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS. “A Oi esclarece, contudo, que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. A Oi informa ainda que o reajuste anual dos serviços de telecom também foi previamente comunicado aos clientes através de suas faturas e em jornais e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura”, afirma.
Procurada, a Sky não se manifestou.
