Arcabouço legislativo é insuficiente para lidar, do ponto de vista da concorrência, com big techs, diz Fazenda
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo concluiu que o arcabouço legislativo atual é insuficiente para lidar, do ponto de vista concorrencial, com as big techs. Assim, a pasta está sugerindo mudanças legais para aprimorar os mecanismos e impedir eventuais abusos econômicos pelas grandes […]
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo concluiu que o arcabouço legislativo atual é insuficiente para lidar, do ponto de vista concorrencial, com as big techs. Assim, a pasta está sugerindo mudanças legais para aprimorar os mecanismos e impedir eventuais abusos econômicos pelas grandes plataformas.
O Ministério da Fazenda quer uma regulação concorrencial prévia e caso a caso para plataformas digitais no Brasil, as chamadas big techs. A equipe econômica também defende que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o órgão mais capacitado para conduzir este processo e estabelecer os critérios de regulamentação.
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As conclusões vêm a público nesta quinta-feira (10/10) após uma análise da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) da Fazenda que começou em janeiro deste ano. Agora, o governo Lula vai definir se enviará um projeto de lei ao Congresso ou se apresentará um substitutivo para que algum parlamentar dê sequência à discussão.
“É preciso que empresas brasileiras tenham condições de competir sem sofrer com práticas anticompetitivas”, afirmou o secretário em entrevista coletiva. “Serviços digitais têm impacto muito grande na economia e na produtividade”, complementou. Ele frisou que a proposta envolve apenas a regulação econômica das big techs, sem envolver o controle de conteúdo.
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*Com informações do Valor Econômico