Argentina: candidato à presidência Javier Milei quer acabar com o banco central, dolarizar a economia e pôr fim à indenização trabalhista

O candidato de extrema-direita da Argentina, que encabeça o movimento “La Libertad Avanza”, Javier Milei, foi o mais votado nas eleições primárias realizadas no domingo (13). Economista, apoiado por Jair Bolsonaro, ele tem feito uma campanha com propostas que os analistas econômicos chamam de ultraliberal.

Em documento enviado à justiça eleitoral argentina em maio, ele trata dos planos para seu governo na economia, foco de suas declarações até aqui. Entre eles, está a eliminação do Banco Central argentino para acabar com a inflação, a reforma monetária, que permitiria dolarizar a economia, e o fim das indenizações após demissão sem justa causa.

Milei, que vinha perdendo posição nas pesquisas eleitorais, surpreendeu os analistas ao receber mais de sete milhões de votos no domingo. A votação obtida por ele representa 30% do eleitorado argentino. Em segundo lugar, ficou a coalização de centro-direita do ex-presidente Mauricio Macri. A coalização é composta pelos pré-candidatos Patricia Bullrich, ex-ministra de segurança de Macri, e Horacio Larreta, ex-prefeito de Buenos Aires, com 28,3% dos votos.

Chamada de Paso (Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias, em espanhol), as prévias eleitorais foram implementadas por Cristina Kirchner em 2009. Cristina era presidente da Argentina. Desde então, o pré-candidato que venceu a Paso, ganhou também a eleição. Este ano, as eleições acontecem no próximo dia 22 de outubro.

Fim do Banco Central argentino

Um dos pontos centrais do plano de governo de Javier Milei é o fim do Banco Central da Argentina. No plano, esta iniciativa está apresentada como uma “terceira etapa” do seu eventual governo.

Ele também defende a “competição de moedas que permitam aos cidadãos escolher o sistema monetário livremente ou a dolarização da economia”.

Sem detalhar as medidas, o candidato diz que permitirá “libertar imediatamente todos os controles cambiais, retenções sobre exportações e tarifas de importação e unificar a taxa de câmbio”.

Declarações de assessores

Na semana passada, Carlos Rodríguez, economista de uma universidade privada de Buenos Aires, a Ucema, e tido como o chefe de assessores de um eventual governo Milei, detalhou um pouco mais o que o candidato Javier Milei pensa sobre o assunto.

Em entrevista ao diário La Nacion, Rodrigues afirmou que seria preciso romper com a política monetária vigente. A partir disso, ele implementaria um processo de dolarização da economia o quanto antes.

“Milei diz que a primeira coisa a fazer é resolver a questão das Leliq (taxa de juros argentina), uma vez que a emissão para a renovação é a causa de grande parte da inflação. Isso precisa ser interrompido”, disse Rodríguez ao jornal.

Na Argentina, a política monetária tem como base a taxa de juro nominal das Letras de Liquidez (Leliq), um título público que se renova a cada 28 dias. Essa espécie de Selic argentina está hoje em 97% ao ano.

Milei não dá detalhes de como estabilizaria a taxa de juros local, para então dolarizar (trocar os pesos por dólares) a economia.

Economia dolarizada

Para dolarizar a economia, Diana Mondino, outra economista da Ucema e candidata a primeira deputada pela Cidade de Buenos Aires, na chapa de Javier Milei, afirma que seria necessário obter US$ 40 bilhões.

“Isso é o que é necessário para trocar os pesos e pagar a dívida comercial existente. Haverá dinheiro e ouro no Banco Central, além de algo que pode ser fornecido pela venda de algum ativo, como uma empresa. E assim se chega lá”, descreveu ela durante uma live repercutida por veículos de comunicação.

Para Hernán Lethcer, diretor do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a proposta de dolarização proposta por Javier Milei é de difícil implementação e irreal.

Mudanças em contratos de trabalho

A plataforma de Javier Milei também inclui uma reforma trabalhista. No documento enviado à Justiça, ele propõe “promover uma nova lei de contrato de trabalho sem efeito retroativo, cuja principal reforma seja a eliminação das indenizações sem causa para substituí-las por um sistema de seguro-desemprego a fim de evitar litígios”.

Além disso, ele deseja “enxugar o Estado com a oferta de planos de aposentadoria voluntária, aposentadorias antecipadas, revisão de contratos de locação de obras e serviços que não possam explicar sua razão de ser”.

Reforma administrativa

Para além da questão monetária e trabalhista, outras propostas de Milei incluem a redução do gasto público em 15% após avançar em uma reorganização do Estado.

A redução do gasto público viria acompanhada também da eliminação de impostos e de uma reforma trabalhista. Segundo o plano de governo apresentado por Milei, seriam eliminados 90% dos tributos que têm um impacto de 2% no PIB e que “atrapalham” a economia e, no mundo do trabalho, seria implementado um novo esquema de seguro-desemprego, segundo ele, “com maior profundidade financeira”.

Para aumentar ainda mais a competitividade, o candidato liberal fala em uma abertura comercial irrestrita. Ele propõe seguir a experiência chilena e eliminar todas as limitações, tanto para exportação quanto para importação.

Se Javier Milei vai prosperar com seu pleito? Ainda é cedo para dizer, mas ele certamente atraiu a atenção de eleitores e não eleitores.