Auditores da Receita aprovam parar por reajuste e fazer operação padrão nas aduanas

Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram na quinta-feira (23), em assembleia nacional extraordinária, a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional do órgão, adoção de operação padrão nas aduanas e o apoio da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia da Receita Federal. A expectativa é que as paralisações comecem efetivamente na segunda-feira por causa do feriado de Natal. A categoria protesta à indicação de que apenas policiais federais receberão reajuste salarial em 2022.

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), todos os indicativos colocados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4.287 participantes. A paralisação aprovada atinge todas as atividades, exceto a área aduaneira onde haverá operação padrão.

“Na área aduaneira não é paralisação e operação padrão. É um aumento do rigor que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação e carga. Não haverá nenhum impacto na vida do viajante, do passageiro zero de impacto”, explicou o presidente Sindifisco, Kleber Cabral.

No caso da paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional do órgão, Cabral disse que os projetos envolvem assuntos relacionados à inovação, de criar plataformas na área tecnológica.

Num balanço parcial, até as 15h, 635 auditores fiscais haviam entregue seus cargos de chefia, em protesto à indicação de que apenas policiais federais receberão reajuste salarial em 2022. Entre esses, estão 44 integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, 17 integrantes da área de inteligência aderiram ao movimento.

O movimento dos auditores da Receita se deve ao fato de o Orçamento de 2022 ter sido aprovado com a previsão de reajuste salarial apenas para policiais. Outras áreas do funcionalismo público mobilizam-se para pressionar o governo. O presidente Jair Bolsonaro havia indicado em novembro que concederia aumento para todas as categorias.

A categoria afirma que a operação padrão nas aduanas não vai impactar os viajantes e que as ações devem ter início na próxima segunda-feira (27). A decisão da assembleia prevê a manutenção dessas ações até o momento em que o governo publique decreto de regulamentação dos bônus de eficiência, principal demanda da categoria.

A movimentação dos auditores fiscais teve início na terça-feira (21), dia em que o Congresso aprovou o Orçamento para 2022. Deputados e senadores atenderam o pedido do presidente Bolsonaro (PL), que quis contemplar com aumento de salário os policiais, sua base política, em ano eleitoral.

O Orçamento 2022 prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais. Além disso, o projeto de lei aprovado também destina R$ 4,9 bilhões para o chamado “fundão” eleitoral.

O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo.

A reação inicial dos auditores foi uma ação articulada para a entrega dos cargos em comissão, com o objetivo de deixar a Receita “acéfala”. Até o meio da tarde desta quinta-feira, 635 profissionais já haviam deixado as posições de chefia.

A Receita tem 7.950 auditores, 6.071 analistas e 2.938 funções comissionadas. Com a debandada, os servidores deixam os postos, mas seguem na carreira, uma vez que são concursados. A mobilização da categoria chegou ao Carf. O órgão é uma espécie de tribunal da Receita.

Segundo o Sindifisco (sindicato da categoria), 44 auditores deixaram seus cargos. Com a medida, eles irão voltar para funções na Receita. Ao todo, 635 auditores já abriram mão de cargos comissionados.

Também houve 17 exonerações na Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita), órgão de combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar. A Receita, por sua vez, não se manifestou até a publicação desta reportagem. Os auditores reclamam que havia um acordo com a Economia para honrar o pagamento de bônus de produtividade, instituído em 2016, mas que nunca entrou em prática.

A insatisfação dos servidores da Receita não é isolada. Após a debandada no órgão, funcionários públicos de outras áreas começaram a reclamar da benesse aos policiais.

Também nesta quarta, a associação dos funcionários do Ipea divulgou uma nota se queixando da falta de reajuste salarial, mesmo após enviarem ofícios à Economia com pedido de reposição de perda inflacionária. O documento foi publicado após reunião com o presidente do órgão, Carlos Von Doellinger.

“Diante dos encaminhamentos da reunião e sem mesa de negociação para a questão salarial, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro”, disse a entidade, na nota.